O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, esteve reunido nesta quinta-feira (31) com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, para discutir formas de inibir e combater as ações de vândalos que se infiltram em manifestações populares.
Na reunião, o secretário apresentou três propostas de alteração do Código Penal. As mudanças endurecem as penas para quem comete atos de violência contra policiais e depreda o patrimônio público.
De acordo com a proposta, quem agredir policiais ou agentes do Estado terá a pena acrescida dependendo da gravidade. Hoje, o crime de lesão corporal doloso, tipificado no artigo 129 do Código Penal, prevê penas que vão de três meses a oito anos de prisão. Com a mudança, a pena variaria de seis meses (casos de agressões leves) a 12 anos de prisão (agressões gravíssimas).
Os assassinatos de policiais também foram incluídos na proposta, aumentando em um terço as penas para quem cometer esse crime, que hoje variam de 6 a 30 anos.
Outra medida apresentada pelo secretário é criar dois novos agravantes para o crime de dano qualificado, para quando ocorrer em manifestações ou eventos públicos. As penas para este tipo de crime também aumentariam, passando de 6 meses a 3 anos de detenção para 4 a 8 anos de prisão.
Caso as propostas recebam o apoio do Governo Federal, terão de ser aprovadas pelo Congresso.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública
Nenhum comentário:
Postar um comentário