Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, informou
nesta terça-feira (7) que se encontra na pauta da próxima sessão do Conselho
Federal (dia 20 próximo) a posição oficial da entidade sobre a PEC 37, que
limita os poderes do Ministério Público para a investigação de crimes.
“Tenho um compromisso com o atual plenário do Conselho Federal de
prestigiá-lo na discussão e adoção da posição da entidade nos grandes temas
nacionais, como o da investigação feita pelo Ministério Público”, disse o
presidente.
Segundo ele, a posição da OAB nacional é contrária à investigação de crimes
pelo Ministério Publico, em parecer aprovado pelo plenário há duas gestões.
Muitas Seccionais da entidade, porém, adotaram postura favorável à investigação
pelo órgão ministerial, o que está levando o plenário da entidade a discutir
novamente o tema.
“O plenário do Conselho Federal, representado pelos lideres da advocacia em
cada Estado, é soberano. Jamais retirarei dos conselheiros a primazia de
expressar a posição da advocacia brasileira nas causas da República”,
acrescentou Marcus Vinicius.
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