JOHANNA NUBLAT
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), o
texto-base de um polêmico projeto de lei que endurece a pena para traficantes
ligados ao crime organizado e atualiza as regras para a internação involuntária
do usuário de drogas.
Trechos do projeto, no entanto, foram destacados e ainda deverão ser
analisados separadamente em nova sessão do plenário da Casa, possivelmente na
próxima semana. Após a aprovação final, o projeto ainda seguirá para o Senado
O texto estabelece novas diretrizes dentro da atual legislação antidrogas. É
uma tentativa de reduzir, especialmente, o impacto do crack.
O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), exibiu no plenário um
saco com o que pareciam ser, para espanto geral, pedras de crack. Eram, porém,
pedaços de giz, simbolizando a quantidade da droga consumida em dez dias por um
usuário.
A principal modificação lançada pelo projeto é o aumento da pena mínima, de
cinco para oito anos de prisão, para traficantes ligados a organizações
criminosas --definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo
de obter vantagens pela prática do crime.
Vários parlamentares, porém, inclusive o autor do projeto, reconheceram que a
caracterização desse traficante não está clara no texto, o que pode deixar a
critério do juiz. "Ele tem mais condições de avaliar. É muito difícil detalhar
essa caracterização", afirmou Terra.
Os deputados envolvidos com a redação do projeto defendiam a ampliação da
pena também para o "pequeno traficante", quem vende a droga para se manter e
manter seu vício.
Essa mudança foi rejeitada pelo governo federal e excluída do relatório
colocado em votação --uma vitória especialmente da ministra Gleisi Hoffmann
(Casa Civil), que coordenou a negociação.
A falta de regras claras para definir o traficante ligado ao crime
organizado, no entanto, pode acabar dando margem para a classificação do usuário
como traficante, alertaram deputados do PT. Esse é um dos pontos que será
analisado em separado em próxima sessão.
Um destaque votado, na noite desta quarta, retirou do projeto a determinação
de incluir de frases e imagens de advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas.
Segundo o autor do projeto, houve um acerto com o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), para que essa advertência seja alvo de outro projeto de
lei.
INTERNAÇÕES
O projeto traz novas regras e detalhamentos sobre a internação do usuário em
hospitais, que podem ser de dois tipos: voluntárias (com consentimento do
dependente) e involuntárias (a pedido da família, responsável ou de servidor
público que não seja da área de segurança).
A involuntária depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90
dias.
Apesar de o projeto dizer que a internação é medida excepcional, entidades da
área de saúde e técnicos do governo temem que, na prática, se torne a principal
alternativa para o tratamento --dificultando a ressocialização do usuário-- e
sirva de respaldo para grandes operações nas chamadas cracolândias.
Outro ponto alvo de críticas das entidades é reconhecer, na lei, um papel
para as comunidades terapêuticas. O texto diz que podem funcionar como "etapa
transitória para a reinserção social".
Essas entidades já integram o plano nacional anticrack do governo federal,
mas autorizadas por portaria. Elas enfrentam resistência porque grande parte tem
vínculos com Igrejas e algumas já foram alvo de denúncias por maus-tratos pelo
CFP (Conselho Federal de Psicologia).
O Ministério da Saúde vê nas críticas, mesmo as internas, "mais fumaça do que
fogo". Avalia que o texto reforça a existência de uma rede integrada de atenção
ao usuário, mas que o impacto desse projeto na atual política de saúde será
mínimo.
O texto exclui propostas muito criticadas, como a criação de um registro nas
escolas de suspeitas e casos do uso de drogas. Mas estabelece cota de 3% das
vagas previstas em licitação de obras públicas com mais de 30 postos de
trabalho.
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