Da Agência Câmara Notícias
Grupo apresentará proposta sobre sistema de investigação até o final de maio
Formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias, o grupo decidiu que não vai analisar a proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37/11).
Na primeira reunião do grupo de trabalho criado para aprimorar o sistema de investigação no País houve consenso entre integrantes do Ministério Público e das polícias civil e federal.
O grupo – formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias – decidiu que não vai analisar a proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37/11).
Uma nova PEC ou até um projeto de lei deve ser apresentado pelo grupo até o dia 30 de maio.
O secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, afirmou que o objetivo é fortalecer as instituições que fazem as investigações. “Essa comissão foi criada para discutir o aperfeiçoamento da investigação.
A PEC 37 é discutida no Congresso Nacional e pelos parlamentares. O resultado da reunião de hoje é excelente.
O que se dizia antes, que havia muita emoção, acirramento, alguns dizem até que a epiderme estava aguçada, isso foi completamente, aliás, nem posso dizer que foi superado, porque isso não existiu na reunião de hoje. A reunião hoje foi de cooperação. Aliás, na reunião não houve nenhum dissenso.”
Flávio Caetano se referiu às divergências entre os que são favoráveis e contrários à limitação do poder investigativo do Ministério Público. De um lado, os integrantes do Ministério Público chamam a PEC 37 de “PEC da Impunidade”. De outro, policiais defendem a medida, que apelidaram de “PEC da Legalidade”.
Os deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), representam a Câmara no grupo de trabalho. Fábio Trad, que foi o relator da PEC 37 na comissão especial que analisou a matéria, também saiu satisfeito da primeira reunião. “Uma reunião muito produtiva, em que tanto o Ministério Público, quando a Polícia chegaram a um acordo importante sobre cinco pontos.”
Os pontos citados por Trad são:
- a não existência de submissão entre Ministério Público e Polícia,
- a contagem de prazos preestabelecidos para elaboração de determinadas investigações,
- transparência,
- publicidade, e
- a cooperação e integração entre as forças da Polícia e do Ministério Público para otimizar e fortalecer o sistema de investigação criminal no Brasil.
Trad considera o último ponto fundamental. “Atinge a essência daquilo que é o objetivo do nosso encontro: a cooperação e integração entre as forças da Polícia e do Ministério Público para otimizar e fortalecer o sistema de investigação criminal no Brasil.”
Controle externo
O controle externo do Ministério Público e das polícias também vai ser tema de debates do grupo de trabalho. Um dos pontos que pode ser discutido, segundo o deputado Fábio Trad, é o controle dos investigações do Ministério Público pelo Judiciário.
Trad defende a investigação realizada por promotores de Justiça e procuradores da República condicionada à autorização judicial.
A próxima reunião do grupo de trabalho está marcada para dia 16, às 10 horas.
Integrantes do grupo
Além de Flávio Caetano e dos deputados Bernardo Santana e Fábio Trad, participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis (procurador da República); o vice-presidente parlamentar da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) delegado Bentio Augusto G. Tiezzi; o representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional de Delegados de Policia Federal (Fenadepol), delegado da Polícia Federal Fernando Queiroz Segovia Oliveira; o assessor especial da Adepol delegado Kléber Luiz da Silva Júnior; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho; a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti; o conselheiro da Adepol delegado João Nazareno Nascimento Moraes; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis de Lima.
As informações são da Agência Câmara Notícias.
Íntegra da proposta:
[Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados]
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