OAB SP VAI LIDERAR MOVIMENTO EM DEFESA DA PEC-37

A mesa redonda promovida pela OAB SP na última quinta-feira (09/05), às 10 horas, em sua sede, para debater a PEC-37 foi transformada em Ato Público de apoio à proposta de emenda constitucional, por sugestão do conselheiro federal e ex-presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. Também será lançado um Manifesto em defesa da PEC-37 e um abaixo-assinado para adesão de instituições e cidadãos.

Para os expositores, a defesa da PEC-37 está ligada à defesa dos valores republicanos

 

“Esse momento é histórico. O debate sobre a PEC-37 foi apresentado por pessoas que retratam a posição da própria OAB SP e sumariaram os argumentos que temos empregado para sustentar a defesa da PEC-37, que vemos como uma PEC da cidadania, uma PEC da justiça, uma PEC da legalidade, uma PEC da constitucionalidade, essencial ao Estado Democrático de Direito e ao exercício direito de defesa”, disse o presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

 

Todos os expositores (Luiz Flávio Borges D’Urso;  ex-presidente da OAB, José Roberto Batochio;  superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon Filho;  jurista  Ives Gandra da Silva Martins e delegado de polícia civil aposentado, Luiz Carlos Freitas Magno) ressaltaram a importância de esclarecer a opinião pública sobre os falsos argumentos utilizados contra a PEC-37, contidos na campanha do Ministério Público, que rotula a proposta de “PEC da impunidade”. “ Esta PEC é da legalidade porque diz o que já está na lei. Esse discurso (do MP) é perigoso quando diz que se o Ministério Público não investigar, haverá impunidade ou corrupção. Nada disso é verdade”, afirmou D’Urso.

 

Ives Gandra  comentou que a  campanha do Ministério Publico poderia ser feita, mas em outros termos: “Da forma como está sendo feita é antidemocrática e não beneficia em nada a instituição e tem apenas um único objetivo, midiático, isto é, de tentar mostrar para a população que eles são os incorruptíveis e que todos os delegados, todos os policiais são corruptos e isto é um falso retrato da democracia brasileira”. Na mesma linha, Troncon Filho disse que a campanha é maniqueísta: “O MP representa o bem, único capaz de combater o mal da corrupção que assola o país. Ora senhores, isto é uma tremenda falácia”.

 

Os expositores também ressaltaram que  a PEC-37 é uma proposta de ratificação, de esclarecimento, de ato declaratório à Constituição Federal quanto ao alcance dos poderes de investigação da Polícia Judiciária (esfera penal) e do Ministério Público (esfera civil). Segundo José Roberto Batochio, a “PEC 37 não tira absolutamente nada do Ministério Público, que nos últimos tempos vem invadindo as atribuições da Policia Judiciária contra o que determina a Constituição, que diz que as investigações criminais cabem à Polícia”. Troncon Filho explicou que a PEC-37 em nada interfere com a capacidade persecutória do MP  e D´Urso sustentou que o texto constitucional jamais conferiu poderes para investigação criminal ao Ministério Público.

 

Durante o debate, os expositores  chamaram atenção para a busca do MP de ampliar seus poderes constitucionais . Para Ives Gandra, “ se não conseguirem derrubar a PEC-37, a partir daí o MP terá todos os poderes, maiores do que todas as instituições e serão os julgadores do Três Poderes e da democracia e da própria magistratura. Só nos resta defender (a PEC), para o bem da república e da democracia”. Batochio ressaltou que o MP tem um apetite pantagruélico por novas atribuições: “Encontramos o Ministério Público até nas grandes obras governamentais, demonstrando (...) um apetite tão grande que acaba fazendo com que a pessoa não consiga digerir”.

 

Ao final dos debates,  D'Urso fez a leitura do texto de uma proposta de Manifesto, que será concluído pela comissão da OAB SP que estuda a matéria e o professor Ives Gandra encerrou lendo um poema que criou, de improviso, sobre a PEC-37: “Vive-se a democracia/No direito de defesa/Que se torna, dia a dia/Da República a certeza/O Público Ministério/Tem imenso preconceito/Pois querendo ter o império/O poder não tem respeito/Todos têm suas funções/Defensores, delegados/Não pode haver invasões/Por quem transborda seus lados/Que não haja qualquer breque/Aprovamos esta PEC.”.

Compuseram a mesa de trabalhos, além do presidente da OAB SP e dos expositores, o secretário-geral adjunto da OAB SP, Antonio Ruiz Filho; o conselheiro federal, Guilherme Batochio;  o conselheiro Arles Gonçalves Júnior, presidente da Comissão de Segurança Pública; o conselheiro Alecksander Mendes Zakimi, presidente da Comissão  dos Acadêmicos de Direito; o conselheiro  Jorge Augusto Niaradi, presidente da Comissão de Relações Internacionais;  a conselheira Lucia Maria Bludeni, presidente da Comissão de Direitos do Terceiro Setor; Marcelo Sampaio Soares, conselheiro ; Marco Aurélio Vicente Vieira, conselheiro; o conselheiro Ricardo Toledo Santos Filho, diretor-adjunto de Prerrogativas  e Rui Augusto Martins, conselheiro seccional.