Delegado Geral: "maioria dos concursos este ano"

Por Igor Regis - igor.regis@folhadirigida.com.br

O delegado geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Luiz Maurício Blazeck, confirmou que pretende iniciar em 2013 uma nova série de concursos públicos, autorizados pelo governador Geraldo Alckmin, no último dia 23. "Estamos esperando somente esta autorização chegar de maneira formal para dar início à realização destes novos concursos. Nós pretendemos realizar pelo menos a maioria ainda este ano" afirmou ele, durante o lançamento da campanha "Conte até 10", realizado no último dia 27, na sede do Ministério Público (MP-SP). Ao todo foram autorizadas 2.805 vagas, divididas entre os cargos de investigador (1.384), escrivão (1.075), agente policial (217), e delegado (129).

Blazeck ainda ressaltou que todas as vagas serão utilizadas em novas seleções. "Já ultrapassamos a fase de inclusão de vagas nos concursos em andamento. Até a prova preambular esse processo seria possível, mas não agora" completou. Dos quatro cargos que fazem parte do despacho, três possuem concursos em andamento, todos iniciados em 2012: agente policial, que está na fase de Testes de Aptidão Física (TAF), e investigador e escrivão, que estão na fase de Testes de Aptidão Psicológica (TAP). Já o cargo de delegado ainda conta com concurso dentro do prazo de validade, no entanto as listas de aprovados já esgotaram.

Com exceção do cargo de agente policial, que requer nível fundamental, os demais cargos têm exigência de nível superior. As remunerações são de R$2.463,06 para agente policial; R$2.953,34 para investigador e escrivão. Já para delegado o valor é de R$7.024,32 para cidades com mais de 500 mil habitantes, diferentemente do publicado na última semana pela FOLHA DIRIGIDA. Todos os cargos ainda contam com um adicional de insalubridade, no valor de R$522,97.

Os concursos fazem parte do pacote de 4.740 contratações para a segurança, anunciado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário de segurança, Fernando Grella Vieira. Além das 2.805 vagas, já autorizadas, a medida ainda prevê a criação de 1.853 cargos para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), a nomeação de 20 oficiais administrativos e a incorporação de 62 vagas ao concurso de papiloscopista, realizado em 2012, que está em andamento. Neste caso, a oferta que antes era de 103 vagas passa para 165 vagas.

As novas contratações representam um impacto de R$308 milhões para o governo. As medidas são uma parte de um conjunto de ações estratégicas para a segurança pública do Estado de São Paulo, que inclui ainda a reestruturação de unidades e a criação do Departamento de Polícia Judiciária no interior do estado.

 

Fonte: Folha Dirigida

Programa do Jô: Ives Gandra Martins fala sobre a PEC-37

 

Programa do Jô

Clique na imagem para assistir à entrevista

[Foto: Reprodução/Rede Globo]
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Saiba mais sobre a PEC 37:
PEC 37: Diga sim à Legalidade!

ADPESP celebra novo convênio com Portal Jurídico

Na quarta feira, 29, a Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, esteve presente na transmissão ao vivo do “II Congresso Virtual Pec 37 e Polícia conciliadora”, organizado pelo Portal Jurídico Atualidades do Direito, transmitido tanto pelo portal aos seus assinantes, quanto pelo Portal Terra.

O Portal jurídico Atualidades do Direito tem coordenação Geral dos professores Alice Bianchini e Luiz Flávio Gomes e presta um serviço diário pela internet de transformação de informação em conhecimento, através de uma série de Congressos Virtuais com os professores mais renomados em suas respectivas áreas, abordando temas atuais e polêmicos.

A ADPESP acaba de firmar um convênio de cooperação com o referido portal, por meio do qual passará a retransmitir os principais congressos do Atualidades Jurídicas aos associados de forma presencial, na sede da Associação.

O congresso virtual sobre a PEC 37, que contou com participação do Prof. Luiz Flávio Gomes, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, Prof. Rogério Sanches, Dr. Marcos Leôncio, entre outros, é o primeiro a ser retransmitido pela ADPESP, ainda na semana que vem.

As informações sobre o dia e horário da retransmissão serão divulgadas em breve no site da ADPESP.

Senado aprova projeto que dá mais poderes a delegados

Texto assegura à categoria tratamento de ‘Vossa Excelência’

André de Souza (Email · Facebook · Twitter)

 

Publicado:28/05/13 - 21h33

 

Atualizado:28/05/13 - 21h34

BRASÍLIA — Com a presença de dezenas de delegados de polícia, o Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que regulamenta as atribuições desses profissionais, dando mais autonomia para que eles conduzam as investigações criminais. O projeto, que sofre oposição do Ministério Público (MP), segue agora para sanção presidencial.
O dia no Congresso foi marcado pela movimentação de representantes do MP e das polícias Civil e Federal, que também estão em lados opostos nas discussões da proposta de emenda à Constituição (PEC) 37. Essa proposta, que limita os poderes de investigação do Ministério Público, ainda não foi votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Os delegados compareceram em peso no Senado para pressionar a votação do projeto de lei. O texto diz que "o delegado de polícia conduzirá a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade". Esse trecho foi bastante criticado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
— Quem adotar o livre convencimento pode se recusar a praticar determinados atos — criticou Taques.
Na opinião do senador, o projeto aprovado, diferentemente da PEC 37, não afeta o MP, mas pode trazer dificuldades para a realização de uma investigação criminal.
— Eu não entendo que este projeto possa de alguma forma restringir o poder do Ministério Público que a Constituição oferta. No entanto, nos termos adotados, trará grandes dificuldades no sentido de que possamos ter uma investigação criminal séria, decente, honesta, no sentido da eficiência, porque é isso que o cidadão brasileiro deseja — disse Taques.
Pelo projeto, o inquérito policial ou outro procedimento em curso somente poderá ser redistribuído a outro delegado "mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudiquem a eficácia da investigação". Ou seja, dá mais autonomia aos delegados perante seus superiores.
Quem não gostou da aprovação do projeto foi a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acompanhado de dez procuradores-gerais de países membros da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). O procurador-geral entregou a eles uma nota técnica contrária ao projeto de lei e à PEC 37.
Segundo a PGR, o projeto poderá resultar em restrição aos poderes dos órgãos de controle, como o Ministério Público. Também poderá provocar a blindagem dos delegados de polícia frente a seus superiores e trazer insegurança jurídica nos atos processuais. O presidente da Adepol, Paulo Roberto D'Almeida, rebate, dizendo que o controle externo da atividade policial pelo MP está previsto na Constituição e, portanto, não vai ser afetado.
— Só queremos fazer o trabalho de forma isenta e independente — disse Paulo Roberto.
O texto também determina que dever ser dispensado ao delegado "o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados". Na avaliação de alguns parlamentares, isso poderia levar a regalias jurídicas e salariais aos delegados.
Para resolver o problema, o relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE), acatou uma emenda que introduziu a expressão "tratamento protocolar". Ou seja, a partir de agora, os delegados também deverão ser chamados de Vossa Excelência, mas nada além disso. Como a emenda foi considerada de redação, o texto não precisará voltar para a Câmara e segue direto para a sanção na presidência da República.
Também hoje, Henrique Alves determinou o adiamento do prazo para apresentação dos resultados do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça com o objetivo de discutir a PEC 37. O prazo inicial, que ia até 30 de maio, ficou para a última semana de junho. O grupo conta com representantes dos dois lados, mas, até o momento, nenhum deles quer ceder, como deixou claro ontem Gurgel, para quem a PEC é uma insanidade, um atentado ao Estado de direito e representa uma mutilação da instituição.
Pela manhã, em entrevista durante a IV Assembleia-geral Extraordinária da Aiamp, realizada em Brasília, Gurgel disse que é bom dialogar. Mas, questionado se haveria alguma chance de o MP apoiar a PEC 37 caso ela seja modificada, o procurador-geral respondeu:
— Nenhuma. Nenhuma. Absolutamente nenhuma. A proposta, continuo a afirmar, é insana mesmo.
Para o procurador-geral, um país com as mazelas e o nível de corrupção do Brasil não deve adotar uma medida que limite os poderes de investigação do MP.
— Eu não participo desse grupo de trabalho, até porque vejo uma grande dificuldade nos objetivos desse grupo. Porque, na verdade, não há muito como negociar em termos das atribuições do Ministério Público — disse Gurgel.
Os delegados rebatem. Eles argumentam que a PEC não provocará impunidade e que manterá intacto o controle que o Ministério Público exerce sobre a atividade policial. Para as polícias, o MP é parte do processo e, portanto, não cabe a ele produzir provas. O entendimento dos delegados é de que o juiz julga, o MP acusa, o advogado defende e a polícia produz provas.
— O que me deixa triste é a pecha de PEC da corrupção. O Ministério Público não é democrático. As opiniões contrárias têm que ser respeitadas — afirmou o vice-presidente parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Benito Augusto Galiani Tiezzi.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/senado-aprova-projeto-que-da-mais-poderes-delegados-8529242#ixzz2UmoCyecT
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PEC 37: enquanto as instituições brigam, o crime organizado agradece

 

O clima de insegurança pública e de medo generalizado vem gerando uma forte demanda popular e midiática por mais rigor penal, maior efetividade do Estado nessa área e pelo fim da generalizada impunidade, sobretudo da corrupção e das mais graves e sistemáticas violações dos direitos humanos.

Artigos do prof. LFG

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Estou no luizflaviogomes@atualidadesdodireito.com.br

No dia 29.05.13, às 10h, promoveremos no nosso atualidadesdodireito.com.br um debate sobre a PEC 37, com participação de defensores dela (delegado de polícia federal Marcos Leôncio e Luiz Flávio Borges D’Urso) assim como seus contrários (promotor de justiça Rogério Sanchez e procuradora da República Zélia Luíza Pierdoná). O portal Terra irá cobrir o debate. Participem.

 

De acordo com minha opinião, nada melhor para o crime organizado, em todas as suas frentes de atuação (privado violento, privado fraudulento, público fraudulento e privado-público), que as brigas institucionais relacionadas com os poderes de investigação.

 

O crime organizado constitui, hoje, a maior ameaça (o maior inimigo) para o Estado democrático (Ferrajoli). Mesmo unindo todas as forças investigativas do combalido Estado (polícia civil, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia militar, Ministério Público, Coaf, agentes do fisco etc.), mesmo juntando tudo, dificilmente será o Estado capaz de fazer frente à força avassaladora do crime organizado, que agradece por todas as brigas institucionais.

 

O clima de insegurança pública e de medo generalizado vem gerando uma forte demanda popular e midiática por mais rigor penal, maior efetividade do Estado nessa área e pelo fim da generalizada impunidade, sobretudo da corrupção e das mais graves e sistemáticas violações dos direitos humanos (veja nosso livro Populismo penal midiático, Saraiva: 2013).

 

É nesse quadro de intranquilidade nacional e de protestos reiterados, que vem se agravando assustadoramente, desde 1980, quando contávamos com 11,7 mortes para cada 100 mil habitantes, contra 27,4 em 2010, que o Ministério Público, duramente cobrado pelas demandas populistas midiáticas, passou a investigar alguns delitos, por sua conta e risco, especialmente os relacionados com o crime organizado e os cometidos por policiais.

 

Por mais que a jurisprudência, nomeadamente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, continue ratificando suas investigações autônomas ou paralelas (seus PICs – procedimentos investigatórios criminais), a verdade é que ainda não existe lei inequívoca que lhe dê, com nitidez, esse poder.

 

Daí as contínuas controvérsias e alegações de nulidade, que andam forjando grande insegurança jurídica (do jeito que o crime organizado gosta).

 

A maior prova da nebulosidade nesse campo reside no seguinte: por falta de expressa disposição legal, que é exigência básica do Estado de Direito, primordialmente quando em jogo estão direitos fundamentais dos investigados, todo procedimento dessa natureza do Ministério Público está regulamentado por Resoluções ou Atos Normativos dos Procuradores Gerais. Esses atos, no entanto, não possuem o status de lei. No Estado de Direito todos os atos devem ser regidos pela legalidade estrita, especialmente os invasivos dos direitos fundamentais das pessoas.

 

Diante desse flagrante déficit de legalidade, as investigações não são uniformes e os procedimentos adotados não são idênticos. O mais grave: não existe controle judicial periódico delas (como afirmou Márcio Thomaz Bastos). Aliás, há juízes que não as reconhecem e, assim, se recusam a arquivar tais procedimentos, quando nada é apurado contra o suspeito. Nem é preciso enfatizar o limbo em que se encontra essa situação, e tudo por falta de regulamentação legal.

 

Seja por falta de segurança jurídica, que deveria ser enfrentada pelo legislador urgentemente, seja por ausência de estrutura material, seja, enfim, pela falta de treinamento específico – especialização – para o adequado desempenho da atividade investigativa, não há como o Ministério Público assumir, sozinho, a premente tarefa de apurar os crimes e sua autoria. Por maior boa intenção que exista, ninguém pode dar passos maiores que as pernas. A soma de energias, não só entre a polícia e o Ministério Público, sim, entre mais instituições (agentes do fisco, Coaf, Banco Central etc.), constitui o único caminho sensato para fazer frente ao crime organizado, que está enraizado no poder público, sobretudo nas hastes partidárias, corroendo todas as suas possibilidades de concretizar políticas públicas de favorecimento de todos.

 

No estágio em que nos encontramos, de aguda insegurança coletiva e de medo difuso, todo esforço investigativo do Ministério Público, supletivo ou complementar, sobretudo quando se trata do crime organizado, dos crimes do colarinho branco e dos praticados pela própria polícia, será muito bem-vindo, mas sempre em conjunto com os órgãos policiais, cabendo a edição de uma lei que cuide disso de forma expressa e inequívoca.

 

Nosso Estado Democrático de Direito muito ganharia se todas as instituições de segurança pública deixassem de se digladiar e somassem seus parcos recursos e ingentes esforços no sentido de proporcionar à nação brasileira uma Justiça mais equilibrada, mais justa e menos sujeita a improvisações, discriminações e incertezas. Não mais que 3% dos crimes são punidos no Brasil, incluindo-se os homicídios. Esse número é vergonhoso. Se todas as instituições se unissem ele poderia ser alterado. Enquanto brigam, o crime organizado fica eternamente grato.

Segurança de megaeventos é disputada por militares e PF

MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO

A 18 dias do início da Copa das Confederações, Forças Armadas e Polícia Federal travam uma disputa pelo controle do órgão que chefiará a segurança pública nos grandes eventos que o país sediará.

Com a saída no início do mês do delegado federal Valdinho Caetano da chefia da Secretaria Extraordinária dos Grandes Eventos, militares pressionam para que o órgão, hoje vinculado ao Ministério da Justiça, seja transferido para a Defesa.

Caso isso não ocorra, há expectativa de que, ao menos, um militar seja indicado para o posto.

A secretaria cuidará, além da Copa das Confederações, de eventos como a Jornada Mundial da Juventude, da Igreja Católica, em julho.

	Ricardo Moraes/Reuters
	Em preparação para a Copa das Confederações, Exército simula confronto com manifestantes em frente ao Maracanã

Ontem as Forças Armadas realizaram em diferentes pontos do Rio um treinamento para exibir novos equipamentos. Apesar das assessorias dos ministérios da Justiça e da Defesa dizerem há meses que "cada área atua em sinergia", militares e policiais dizem que isso não acontece, de fato. Pelo contrário.

Anteontem, a Vila Militar, na zona oeste do Rio, foi palco de mais um capítulo da disputa. O local recebeu integrantes das forças de segurança envolvidos nos dois grandes eventos --Copa das Confederações e Jornada. Apenas a PF não mandou representantes no encontro.

Um militar do Exército disse acreditar, ainda no palanque montado para as autoridades, que até o início dos eventos as arestas entre Forças Armadas e Polícia Federal "serão acertadas".

O general José Alberto Abreu, coordenador da segurança da Jornada Mundial da Juventude, preferiu colocar panos quentes no caso.

"Temos plena confiança de que a Sesge [Secretaria de Grandes Eventos] coordenará bem e que não haverá necessidade de auxílio do Exército", disse anteontem.

O delegado federal Valdinho Caetano resolveu abandonar o cargo por se sentir desprestigiado. Ele reclamou que todos os investimentos vinham sendo feitos nas Forças Armadas em detrimento da Polícia Federal.

A secretaria, por exemplo, teve verba autorizada de R$ 643 milhões em 2012, mas só desembolsou R$ 105,7 milhões para a aquisição de equipamentos para a PF.

Além disso, integrantes da corporação dizem que o ministro Celso Amorim (Defesa) age nos bastidores para aumentar a influência no governo.

Em uma audiência pública, no Senado, no dia 9, Amorim defendeu a ideia de que um militar ocupe a secretaria de grandes eventos.

Na mesma ocasião, ele lembrou o desejo de que o orçamento das Forças Armadas passe de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2%.

DEMONSTRAÇÃO

Ontem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica mostraram os equipamentos obtidos para os eventos.

A Aeronáutica simulou a interceptação de um voo, enquanto a Marinha realizou ações no litoral do Rio.

Em público, nenhum policial comenta, mas nos bastidores eles dizem que a falta de prestígio vem desde a greve da PF no ano passado.

Segundo eles, a forma que o movimento foi conduzido desagradou a presidente Dilma Rousseff.

 

Fonte: folha online

Projeto busca agilizar a identificação de veículos recuperados pela polícia

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL 5459/2013), do deputado Major Fábio (DEM-PB), que estabelece a realização de perícia nos veículos recuperados pelos órgãos de segurança pública no prazo máximo de trinta dias úteis, contados a partir da data da sua apreensão.

Pelo texto, os órgãos de segurança pública deverão informar os dados provenientes da perícia ao órgão de trânsito para lançamento da informação sobre a recuperação do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

O Projeto aperfeiçoa o Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar o sistema de informação sobre o registro de furto ou roubo de veículos no RENAVAM, bem como a comunicação sobre a sua recuperação ao proprietário.

O deputado explicou que a iniciativa busca apresentar uma solução para a devolução do veículo ao seu verdadeiro dono. “Isso passa pelo cruzamento de informações produzidas pelas perícias dos órgãos de segurança pública e os dados constantes do REANAVAM.

 

A partir dessas informações, o órgão de trânsito poderá informar que o veículo foi recuperado, uma vez que possui o endereço do proprietário no RENAVAM”, disse.

Para agilizar a comunicação, o texto inclui a competência para o Conselho Nacional de Trânsito. “Que é o disciplinamento do trato dessa questão a partir da informação dos órgãos de segurança pública”,justificou deputado Major Fábio.

O PL aguarda despacho da Presidência para começar a tramitar nas Comissões.

Centenário da ACADEPOL

Discurso do Diretor da Acadepol durante homenagem à Academia de Polícia prestada pela Assembleia Legislativa alusiva ao centenário de sua fundação

             Agradeço ao Deputado Fernando Capez, um dos maiores parlamentares brasileiros, pela iniciativa de homenagear a Polícia Civil, por intermédio da Academia de Polícia, na data do centenário da sua fundação.

             Agradeço ao Exmo. Sr. Fernando Grella Vieira, Secretário da Segurança Pública, e ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Souza Blazeck, Delegado Geral de Polícia, grandes homens públicos, pelo apoio e pela confiança em mim depositada para dirigir esta importante Instituição de Ensino.

             Agradeço aos professores, Delegados Divisionários de Polícia, Delegados Assistentes e a todos os funcionários da Academia de Polícia, que diariamente me ajudam no difícil, mas gratificante, trabalho de dirigir esta Casa de Ensino.

             Agradeço aos Diretores de Departamentos, Autoridades Policiais e policiais civis, que comparecem, nesta data, para homenagear esta Escola.

             Agradeço aos integrantes do Coral da Polícia Civil, que abrilhantam com maravilhosa música este importante evento.

             Senhoras e Senhores:

             “Deus quer, o homem sonha e a obra nasce”.

            

 Essa frase de Fernando Pessoa, poeta e escritor português, retrata com fidelidade o surgimento da Academia de Polícia de São Paulo, há 100 anos.

             Realmente, esta Casa de Ensino nasceu do sonho de homens idealistas, que, no ano de 1913, fundaram a antiga Escola de Polícia, com o objetivo de capacitar os policiais civis para o exercício das suas relevantes atribuições, entre elas, se destacam a atividade de investigação criminal e a mediação de conflitos.

             O sonho destes Delegados de Polícia se transformou na maior escola de ensino policial civil da América Latina.

             A ACADEPOL é responsável pela seleção e formação dos novos policiais civis e, também, pela atualização dos conhecimentos daqueles que estão em atividade na Instituição.

             A Academia possui duas unidades docentes, Campus I - Cidade Universitária e Campus II - Mogi das Cruzes, com capacidade para formar 2000 (dois) mil alunos ao mesmo tempo.

             A ACADEPOL possui, ainda, 9 (nove) Núcleos de Ensino Policial Civil, localizados nos principais municípios do interior do Estado de São Paulo.

             Nossa Casa de Ensino conta com 610 (seiscentos e dez) professores, dos quais 11 (onze) doutores; 40 (quarenta) mestres e 77 (setenta e sete) especialistas.

             A Academia de Polícia, na vanguarda da transmissão de conhecimentos, conta com um moderno sistema de Ensino a Distância, para a capacitação dos policiais civis que residem nos municípios localizados no interior do estado.

             Esta Entidade de Ensino abriga em suas instalações o Museu do Crime de São Paulo, que preserva a história da Polícia Civil paulista, com um respeitável acervo na área da criminologia e criminalística.

             Este Departamento da Polícia Civil paulista também possui um moderno estande de tiro virtual, tecnologia que tem como objetivo dotar os policiais civis de maior controle sobre as armas, para a proteção dos cidadãos.

             A ACADEPOL criou o Centro de Estudos Superiores, com curso de pó-graduação, em nível de especialização, nas áreas de Direitos Humanos e Segurança Pública e Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal.

             Outro órgão importante da Academia é o Centro de Diretos Humanos e Segurança Pública, que desenvolve doutrina e ações no sentido de compatibilizar o rigor da atividade policial com o princípio da dignidade da pessoa humana.

             Para aquilatar as atividades docentes da Academia, basta dizer que, no ano passado, a Entidade de Ensino da Polícia Civil paulista formou e capacitou 12 (doze) mil policiais civis.

             Parafraseando Wolfgang Amadeus Mozart, que afirmou que “para fazer uma obra de arte não basta ter talento; não basta ter força; é preciso também viver um grande amor”, penso que foi exatamente este amor que moveu os servidores e professores da Academia de Polícia, ao longo da sua existência, batalhando pela continuidade deste sonho.

             Esta paixão incentivou os antigos Diretores da ACADEPOL a conduzir com brilhantismo e competência esta Casa de Ensino, mantendo acesa a chama deste sonho incandescente.

             Este sentimento contribuiu para transformar o Delegado de Polícia bandeirante em um dos mais respeitados profissionais do sistema de justiça criminal e a Polícia Civil paulista na maior e mais conceituada Instituição de Polícia Judiciária do país.

             A missão da Academia de Polícia, muito mais que formar simples funcionários, é capacitar profissionais honrados, homens de caráter, compromissados com a segurança da sociedade e engajados na luta contra a criminalidade e violência.

             Muito obrigado a todos os senhores e senhoras que vieram trazer o brilho de sua presença a esta solenidade.

Mário Leite de Barros Filho

Fotos: UIP/ACADEPOL

ACADEPOL EXIBE VÍDEO-CONFERÊNCIA:“RACISMO, E EU COM ISSO?”

Na manhã de segunda-feira, (27), foi transmitida, pela Fundação de Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), a palestra “Racismo, e eu com isso?”,  ministrada pelo filósofo Mário Sérgio Cortella.

A ação é resultado de uma parceria entre Secretária de Segurança Pública e Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que tem por objetivo promover a discussão sobre assuntos relevantes tanto para a área de justiça e cidadania como para a área de segurança pública.

A abertura foi realizada pelo Diretor da Acadepol, Mario Leite de Barros Filho, e pelo representante da Secretaria de Segurança Pública, Eduardo Dias de Souza Ferreira. Mário Leite ressaltou a importância de ações como essa para trilhar o caminho de uma segurança pública cidadã, com trabalhos realizados com base nos direitos humanos e na igualdade.

Após a abertura compuseram a mesa com o renomado filósofo o Delegado de Polícia Coordenador do Centro de Direitos Humanos da Academia de Polícia, Tabajara Novazzi, e a Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, Elisa Lucas, que mediou os trabalhos.

Durante a explanação, Cortella discorreu sobre as várias nuances do racismo, seja no Brasil ou no Mundo. Falou sobre seus aspectos históricos, culturais e, inclusive, sobre o racismo velado, que, nem sempre, é cometido de forma intencional. Com maestria colocou o tema sob o enfoque da segurança pública, de modo a favorecer a discussão sobre formas de pensamento e de atuação dos profissionais da área de segurança pública.

Ao final concluiu dizendo que “a melhor maneira de afastar fantasmas é ligar a luz. Para combater o racismo é preciso colocá-lo em evidência”.

A palestra foi transmitida em tempo real, do estúdio da FUNDAP, pelo sistema de Ensino a Distância da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para a Academia de Polícia e para dez núcleos de ensino da Polícia Civil do interior paulista: Sorocaba, São José dos Campos, Piracicaba, Campinas, Avaré, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Santos.

Policias civis de todo o Estado tiveram a oportunidade de interagir com o palestrante formulando perguntas e expondo suas impressões sobre o tema.

Por DQESM – UIP/ACADEPOL

Fotos: Luciano Bastos

Estudantes de Direito da UnB terão aulas de investigação criminal

 

Do portal da ADPF

 

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) conseguiu junto à Universidade de Brasília (UnB) a aprovação de uma disciplina para abordar a investigação criminal.

 

A partir deste ano, os alunos do curso de Direito diurno e noturno poderão frequentar aulas com a visão jurídica e epistemológica da investigação criminal, tratando de questões sobre polícia judiciária, inquérito policial e metodologia da investigação, com ênfase nos problemas atuais da criminalidade organizada.

 

Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, a disciplina Investigação Criminal busca preencher a carência de estudo sobre a temática no âmbito do ensino universitário e ampliar a reflexão sobre a investigação criminal como instrumento de garantia dos direitos dos cidadãos.

 

Os alunos terão aulas sobre a atividade de Polícia Judiciária, a atuação do Delegado de Polícia como Autoridade Policial, e sobre as peculiaridades do Inquérito Policial, seu fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, dentre outros.

 

As informações são do portal da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

 

[Foto: Reprodução/ADPF]

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Comunicado 2/2013

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Comunicado nº 2/2013

Considerando as manifestações da Procuradoria Geral do

Estado, por meio dos Pareceres PA nº 44/2012 e nº 50/2012 e

dos Comunicados UCRH/SPPREV nº 01/2013 e UCRH nº 03/2013

que tratam do tema efetivo exercício público, solicitamos que

às unidades de recursos humanos promovam a descrição do

tempo de efetivo exercício, na Certidão de Contagem de Tempo,

identificando-os em relação: i) ao serviço público; ii) quanto

ao cargo em que se dará a aposentadoria; iii) nas funções de

magistério (se for o caso); iv) no cargo de natureza estritamente

policial (se for o caso).

Para registrar o atendimento a tal solicitação, orientamos

utilizar o campo “Observações/Ocorrências”, da Certidão de

Contagem de Tempo ou, alternativamente, anexar ao processo

SPPREV (Portaria 25/2012) o documento firmando o cumprimento

da exigência do tempo de efetivo exercício.

DOE, Seç II, pág. 22, de 28-5-2013.

PLC Nº 132/2013 - Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia

 Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.

 O CONGRESSO NACIONAL decreta:

...

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. 

 Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

 § 1º. Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, materialidade e autoria das infrações penais.

 § 2º . Durante a investigação criminal cabe ao Delegado de Polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessam à apuração dos fatos.

 § 3º. O delegado de polícia conduzirá a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade.

§ 4º. O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudiquem a eficácia da investigação.
§ 5º. A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

 § 6º. O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

Art. 3º. O cargo de Delegado de Polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados.”

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Senado aprova projeto que amplia poderes de delegados

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos.

A proposta, segundo senadores contrários à sua aprovação, reduz as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores e promotores.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto permite "livre convencimento" aos delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos feitos pelo Ministério Público.

"Se você tem livre convencimento, se alguém requisita algo para você, é possível ao delegado recusar, como uma diligência, por exemplo", afirmou Taques.

Apesar de não comparar o projeto com a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que tira o poder de investigação do Ministério Público, os senadores contrários ao projeto afirmam que o texto enfraquece a atuação dos procuradores.

A PEC limita o poder de investigação apenas às polícias civis e federal, mas permite aos procuradores solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

A proposta está em discussão na Câmara, que criou um grupo de trabalho para debater eventuais modificações. O texto deve ser votado no dia 26 de junho pelos deputados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje à cúpula do Congresso para que a proposta não prospere no Legislativo.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a matéria aprova hoje pelo Senado não tem "qualquer relação" com a PEC 37. "Estamos aqui fortalecendo o poder das polícias, essa questão nada tem a ver com a PEC", afirmou.

CRÍTICAS

Diversos senadores subiram à tribuna para reclamar do pouco tempo que tiveram para analisar o projeto dos delegados.

"Essa matéria carecia de um esclarecimento maior", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "Não dá para fazer uma votação que nem essa, apressada, longe do contexto geral de todo o conjunto", completou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O projeto afirma que cabe ao delegado de polícia conduzir as investigações criminais com autonomia para requisitar perícias, documentos e dados "que interessem à apuração dos fatos".

Os delegados também podem, segundo o projeto, conduzir as investigações de acordo com seu "livre convencimento técnico jurídico" e os inquéritos somente podem ser "avocados ou redistribuídos" por superior hierárquico.

O texto também prevê que a remoção do delegado ocorre somente por ato fundamento e seu eventual indiciamento.

Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto interfira em qualquer ação do Ministério Público.

"Estamos definindo garantias e deveres do delegado quanto ele estiver à frente do inquérito. As competências do Ministério Público estão preservadas, não há qualquer limitação ao seu poder de investigação", disse Costa. "A Constituição estabelece o controle externo sobre o aparelho policial. Não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa", completou o relator.

A oposição votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz poderes do Ministério Público.

Vitória da classe: Plenário do Senado aprova maior autonomia para delegados de polícia

 

Da Agência Senado

 

O Plenário do Senado acaba de aprovar o PLC 132/2012, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante maior autonomia aos delegados de polícia. Poucos senadores se manifestaram contra a proposta. Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da República, disse que o projeto tem pontos vagos – como o que diz ser atribuição do delegado a condução de inquérito policial ou “outro procedimento previsto em lei” – e apontou inconstitucionalidades no texto.

Como não houve mudança de mérito no texto, o projeto segue para sanção presidencial.

 

Outros senadores, como Alvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS), reclamaram da pressa na aprovação do projeto, argumentando que seria possível discutir melhor questões como o impacto do projeto nas atribuições do Ministério Público e exercer de fato o papel de casa revisora do Congresso.

 

As informações são da Agência Senado.

Polícias concorrem ao Prêmio Mário Covas com 8 projetos

 De 31 inscritos, as polícias do Estado de São Paulo têm 8 projetos finalistas na 9ª edição do Prêmio Mário Covas. Os vencedores serão anunciados nesta segunda-feira (27), às 20 horas, na Sala São Paulo, no bairro da Luz, região central da Capital.

 

Criado em 2004 e realizado anualmente pela Secretaria de Gestão Pública, a premiação tem como principal objetivo apoiar a modernização da administração pública paulista. O governador Geraldo Alckmin fará a entrega dos prêmios durante a solenidade.

 

O assessor especial parlamentar da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Carlos Alberto Estracine, e os comandantes das Polícias estaduais, coronel Benedito Roberto Meira (Militar), Luiz Mauricio Souza Blazeck (Civil) e Norma Sueli Bonaccorso (Técnico-Científica), também prestigiarão o evento.

 

A edição terá quatro categorias: inovação em gestão estadual, na qual concorrem os projetos da SSP; inovação em gestão municipal, que condecoram ações dos servidores públicos; Cidadania em rede, que dá prêmios a ideias de usuários dos centros de inclusão digital; e Governo Aberto, que destaca iniciativas dos cidadãos.

 

Serviço

9ª Edição do Prêmio Mário Covas

Data e hora: segunda-feira (27), às 20 horas.

Local: Sala São Paulo – Praça Júlio Prestes, s/nº, Luz, São Paulo - SP.

Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública

Campanha "Conte até 10" reduzirá mortes por intolerância

 

 

A campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi lançada oficialmente no Estado de São Paulo. No evento, realizado na manhã desta segunda-feira (27), no auditório Queiroz Filho do MP, no centro de São Paulo, a tolerância e a paciência foram os temas principais.

“A empatia, capacidade do ser humano se colocar no lugar do próximo, no sentido de entender suas carências e, dentro dessa perspectiva, evitar prejulgamentos e até reações violentas, é uma das características mais destacadas em um sistema de valores como o nosso”, disse o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, durante seu pronunciamento.

A campanha tem o objetivo de conscientizar a sociedade de que muitos homicídios são cometidos por impulso, em momentos de nervosismo e raiva, seja no trânsito, em bares ou mesmo dentro de casa. Segundo Grella, cerca de um terço dos casos registrados no Estado são por motivos fúteis, que poderiam ser evitados se a pessoa se acalmasse antes de agir.

 

O evento contou também com a participação do secretário adjunto da Secretaria da Segurança, Antonio Carlos da Ponte, do delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Mauricio Souza Blazeck, da superintendente da Polícia Técnico-Científica, Normal Sueli Bonaccorso, e do procurador-geral do Ministério Público de São Paulo, Márcio Elias Rosa, além de diversas autoridades civis e militares.

 

A coordenadora da campanha e membro do CNMP, Tais Shilling Ferraz, também estava presente. “Essa é uma campanha voltada para pessoas que não são criminosas, mas cometem um ato em um momento impensado”, disse.

O Governo do Estado investiu no apoio à campanha. Além da Capital e da Grande São Paulo, algumas regiões do interior, como Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba, terão anúncios de referência ao “Conte até 10” em jornais e rádios. Escolas estaduais e estações de trem e metrô receberão cartazes da campanha.

 

“Faço votos que o espírito da campanha contamine as pessoas, no sentido positivo do termo. O ensino da tolerância e da paciência, no campo das relações interpessoais é fundamental para que construamos uma cultura de paz em São Paulo e no país”, finalizou Grella.

 

A campanha é do Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), integrada pelo CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, apoiada pelo Governo de São Paulo.

 

Mais informações sobre a campanha, incluindo os cartazes e depoimentos, podem ser acessadas pelo site http://www.conteate10.cnmp.gov.br/.

 

Foco popular

 

Os cartazes da campanha são estrelados pelos lutadores Anderson Silva e Junior Cigano, campeões mundiais do UFC, e pelos judocas Leandro Guilheiro e Sarah Menezes, medalhistas olímpicos.

 

“A escolha desses lutadores é porque, na vida pessoal, eles defendem a paz nas relações com suas famílias, amigos e sociedade em geral. E, por serem atletas, são pessoas que naturalmente precisam desenvolver a disciplina e a tolerância, além de serem ídolos. A mensagem que passam é que a luta é no tatame, octógono e no ringue. Na vida, temos que ser da paz”, explica a coordenadora da campanha.

 

Além disso, usando smartphones e tablets também é possível baixar o jogo “Conte até 10”. O aplicativo é gratuito e possui cinco jogos para exercitar a paciência e a boa convivência. Há simuladores de local de trabalho e trânsito. O jogador que conseguir passar as cinco fases com medalha de ouro ganha uma fase bônus. O aplicativo também tem interação com algumas redes sociais, o que permite comparar as pontuações com amigos.

Rodrigo Paneghine