sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Resolução SSP-191, de 19/12/13 - Efetivo Policial no Período da Copa do Mundo

 
Dispõe sobre o aumento, no Estado de São Paulo,
do efetivo policial no período da Copa do Mundo
Fifa 2014 e seus preparativos
Considerando que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA
2014 no período de 12-06-2013 a 13-07-2013;
Considerando que o Estado de São Paulo receberá, além do
jogo de abertura, outras partidas válidas pela Copa do Mundo
e servirá como sede de diversas seleções, com grande fluxo de
delegações e turistas nacionais e estrangeiros;
Considerando que, no período da Copa do Mundo e seus
preparativos, caberá às Polícias garantir, além do policiamento e
segurança da população, a integridade física e patrimonial das
delegações e turistas que aportarão no Estado de São Paulo;
Considerando que, em razão deste evento excepcional,
as Polícias deverão contar com efetivo em exercício capaz de
atender, com presteza, à demanda decorrente dos eventos rela-
cionados à Copa do Mundo, resolve:
Art. 1º - O Comando Geral da Polícia Militar, a Delegacia
Geral da Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Técnico
Científica adotarão providências, especialmente quanto a escala
ou plano de gozo de férias e licenças-prêmio dos respectivos
servidores, de modo a garantir o aumento de efetivo policial em
exercício para as atividades de policiamento e segurança pública
nos eventos relacionados com a Copa do Mundo 2014, inclusive
em período antecedente de preparação.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
DOE, Seç I, pág. 21, de 20-12-2013.

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