Resolução SSP-191, de 19/12/13 - Efetivo Policial no Período da Copa do Mundo

 

Dispõe sobre o aumento, no Estado de São Paulo,

do efetivo policial no período da Copa do Mundo

Fifa 2014 e seus preparativos

Considerando que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA

2014 no período de 12-06-2013 a 13-07-2013;

Considerando que o Estado de São Paulo receberá, além do

jogo de abertura, outras partidas válidas pela Copa do Mundo

e servirá como sede de diversas seleções, com grande fluxo de

delegações e turistas nacionais e estrangeiros;

Considerando que, no período da Copa do Mundo e seus

preparativos, caberá às Polícias garantir, além do policiamento e

segurança da população, a integridade física e patrimonial das

delegações e turistas que aportarão no Estado de São Paulo;

Considerando que, em razão deste evento excepcional,

as Polícias deverão contar com efetivo em exercício capaz de

atender, com presteza, à demanda decorrente dos eventos rela-

cionados à Copa do Mundo, resolve:

Art. 1º - O Comando Geral da Polícia Militar, a Delegacia

Geral da Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Técnico

Científica adotarão providências, especialmente quanto a escala

ou plano de gozo de férias e licenças-prêmio dos respectivos

servidores, de modo a garantir o aumento de efetivo policial em

exercício para as atividades de policiamento e segurança pública

nos eventos relacionados com a Copa do Mundo 2014, inclusive

em período antecedente de preparação.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua

publicação.
DOE, Seç I, pág. 21, de 20-12-2013.