domingo, 15 de dezembro de 2013

Assassinatos: endurecimento das penas não significa redução da criminalidade

Número de homicídios e a lei de crimes hediondos e Feminicídio no Brasil e a Lei Maria da Penha

A escalada do número de homicídios no Brasil, que começou na década de 80, não apresentou queda significativa após a aprovação da lei que trata dos crimes hediondos, sancionada em 1990. De acordo com os dados disponíveis no Datasus, do Ministério da Saúde, de 1986 até 1990 o crescimento no número de homicídios passou de 56%. Entre 1990 e 1992, após a aprovação da lei, essa taxa caiu apenas 8%, voltando a crescer 7,7% já no ano seguinte.
 Em 1994, quando houve uma alteração na lei, incluindo os homicídios como crimes hediondos, não houve nem a queda esperada para o ano posterior a aprovação da lei, o número de homicídios continuou aumentando e entre 1994 e 2000, cresceu 39%, de forma linear.
 Feminicídio no Brasil e a Lei Maria da Penha
 Até 2006, quando foi implantada no Brasil a Lei Maria da Penha, o número de mortes violentas entre as mulheres, apesar de apresentar taxas aparentemente estáveis vinham crescendo. Entre 2000 e 2006, ano em que a Lei entrou em vigência, houve um crescimento de 7,4%. No ano seguinte a lei, essa taxa caiu 6%. Contudo, já no ano seguinte, o número de mortes 2violentas voltou a apresentar crescimento, sendo que, no ano de 2008, o número de mortes foi ainda maior que em 2006. De 2007 a 2011, essa taxa chegou a um crescimento de 19,6%.
 “Houve uma série de melhoras sociais no Brasil [nos últimos 20 anos], mas a área de segurança continua sem avanços. O que os governos fazem é Administrar penicilina em um doente que está sofrendo com uma superbactéria” (Renato Sérgio de Lima, da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

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