Número de homicídios e a lei de crimes hediondos e Feminicídio no Brasil
e a Lei Maria da Penha
A
escalada do número de homicídios no Brasil, que começou na década de 80, não
apresentou queda significativa após a aprovação da lei que trata dos crimes
hediondos, sancionada em 1990. De acordo com os dados disponíveis no Datasus,
do Ministério da Saúde, de 1986 até 1990 o crescimento no número de homicídios
passou de 56%. Entre 1990 e 1992, após a aprovação da lei, essa taxa caiu
apenas 8%, voltando a crescer 7,7% já no ano seguinte.
Em 1994, quando houve uma
alteração na lei, incluindo os homicídios como crimes hediondos, não houve nem
a queda esperada para o ano posterior a aprovação da lei, o número de
homicídios continuou aumentando e entre 1994 e 2000, cresceu 39%, de forma linear.
Feminicídio
no Brasil e a Lei Maria da Penha
Até
2006, quando foi implantada no Brasil a Lei Maria da Penha, o número de mortes
violentas entre as mulheres, apesar de apresentar taxas aparentemente estáveis
vinham crescendo. Entre 2000 e 2006, ano em que a Lei entrou em vigência, houve
um crescimento de 7,4%. No ano seguinte a lei, essa taxa caiu 6%. Contudo, já
no ano seguinte, o número de mortes 2violentas voltou a apresentar crescimento,
sendo que, no ano de 2008, o número de mortes foi ainda maior que em 2006. De
2007 a 2011, essa taxa chegou a um crescimento de 19,6%.
“Houve
uma série de melhoras sociais no Brasil [nos últimos 20 anos], mas a área de
segurança continua sem avanços. O que os governos fazem é Administrar
penicilina em um doente que está sofrendo com uma superbactéria” (Renato Sérgio
de Lima, da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
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