A Academia de Polícia de Polícia do Estado de São Paulo - Acadepol, com o apoio do Núcleo de Estudos sobre Meio Ambiente e Polícia Judiciária – NEMA, promoveu nesta segunda-feira (19), o Seminário: “Sete Anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios”.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, batizada como Lei Maria da Penha, recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por 20 anos pela prisão de seu contumaz agressor.
A mesa de honra foi composta por Mário Leite de Barros Filho, Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia; Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, Juíza de Direito Titular da Vara Central de Violência Doméstica e palestrante do evento; Ciro de Araújo Martins Bonilha, Delegado Divisionário da Assistência Policial da Academia de Polícia; Gislaine Doraide Pato, Delegada de Polícia Dirigente do Serviço de Apoio às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher; Dejair Rodrigues, Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Cursos de Formação neste ato representando a Divisão de Cursos Complementares; Eron Veríssimo Gimenes, Delegado de Polícia Coordenador do NEMA e, também, representando os professores da Casa de Ensino, Miriam Pereira Baptista, Delegada de Polícia, professora da Academia de Polícia e da FIG-Unimesp.
Mário Leite, ao iniciar o evento, saudou os presentes e destacou a importância da discussão do tema proposto, sempre atual. Reafirmou o papel da Polícia Civil, através de sua Academia de Polícia, no sentido de incentivar o debate sobre assuntos polêmicos que envolvam a sociedade e a atividade de polícia judiciária; de modo a promover a constante capacitação e atualização de seus policiais, bem como o intercâmbio e a troca de experiências entre os diversos atores sociais.
Elaine Cristina Monteiro, baseada em aspectos históricos e dados estatísticos, iniciou sua exposição com uma retrospectiva sobre a violência contra as mulheres. Contou que a “Lei Maria da Penha” é muito elogiada no mundo jurídico e, considerada, por muitos, como a 3ª melhor lei do mundo sobre a matéria. Falou sobre a quebra de paradigma no enfrentamento da violência contra a mulher e afirmou que um dos maiores desafios da atualidade é a interação entre as diferenças esferas do poder no combate a esse tipo de violência.
Na opinião da Juíza, o combate à violência não é somente responsabilidade do Estado. É necessário haver uma conscientização por parte de toda a sociedade. E, nesse sentido, Polícia e Justiça têm papel de extrema importância, como responsáveis pela transformação social.
Após um breve intervalo, as Delegadas de Polícia, Miriam Pereira Baptista e Gislaine Doraide Ribeiro Pato, discorreram sobre o dia a dia em uma Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, bem como fizeram um depoimento de suas experiências, situações praticas, expectativas, necessidades e perspectivas.
Ao final, o público, composto, especialmente, por Delegadas e policiais que atuam nas Delegacias de Defesa da Mulher de todo o Estado, por policiais civis, policiais militares e estudantes de direito, tiveram a oportunidade de questionar a palestrante.
O Delegado de Polícia Diretor da Acadepol encerrou o evento com agradecimentos a todos os presentes e com a oferta de produções cientificas da Academia de Polícia para a nobre visitante.
No período da tarde, a Delegada de Polícia Dirigente do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher - DDM, Gislaine Pato, realizou reunião de trabalho com todas as Delegadas de DDMs do Estado, visando discutir, de forma prática, os assuntos abordados no seminário, bem como estabelecer diretrizes de trabalho.
Fonte e fotos: Acadepol
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