Tércio Ribas Torres
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quarta-feira (20) a visita de representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR).
Eles entregaram a Renan a medalha Senador Delegado Romeu Tuma, que é concedida a personalidades que se destacam no apoio às atividades da categoria dos delegados e nas ações de fortalecimento da segurança pública nacional.
O presidente da Adepol, Paulo Roberto D’Almeida, explicou que a entidade representa delegados da Polícia Federal e das polícias civis dos estados. Ele disse que a Adepol também acompanha no Congresso as cerca de duas mil matérias que tratam de segurança pública, como é o caso do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/2012, que fortalece o processo de investigação criminal, estabelecendo normas para o inquérito policial. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
Outra matéria acompanhada pela Adepol é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. Em análise na Câmara dos Deputados, a PEC trata da competência para a investigação criminal das polícias Federal e civis dos estados e do Distrito Federal. A matéria tem recebido críticas de que pode, se aprovada, retirar o poder de investigação do Ministério Público. Segundo D’Almeida, trata-se de uma crítica infundada, já que o Ministério Público seria um fiscal da lei e não teria poder de investigação pela Constituição federal.
- A ideia é cada um fazer seu trabalho. Não estamos desconsiderando o Ministério Público. Quem vai fiscalizar o fiscal? – questionou.
Agência Senado
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