Debate foi proposto pelo relator do projeto e ouvirá representantes da OAB e da polícia militar.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute nesta tarde o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras, capuzes, coberturas ou pinturas no rosto em manifestações violentas (PL 5964/13).
A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), regulamenta as situações em que o manifestante será obrigado a se identificar e a forma como se dará a abordagem das forças policiais. O projeto não proíbe, porém, a utilização de máscaras ou outros disfarces em festas populares, folclóricas ou religiosas; em representações artísticas ou desportivas; em festividades em caráter privado; em razão de prescrição médica e, até mesmo, em manifestações pacíficas.
Convidados
Participam do debate:
- o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira;
- o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira;
- o conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Evandro Luís Castello Branco Pertence;
- a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga;
- o delegado Gilson Perdigão Soares Filho;
- o coronel da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro Henrique Lima de Castro Saraiva;
- o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Benedito Roberto Meira;
- o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jooziel de Melo Freire.
Participam do debate:
- o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira;
- o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira;
- o conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Evandro Luís Castello Branco Pertence;
- a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga;
- o delegado Gilson Perdigão Soares Filho;
- o coronel da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro Henrique Lima de Castro Saraiva;
- o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Benedito Roberto Meira;
- o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jooziel de Melo Freire.
Ouça entrevista concedida pelo deputado Efraim Filho à Rádio Câmara nesta quarta-feira.
Dois princípios
A audiência foi proposta pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que pretende reunir subsídios para elaborar seu parecer. “Na qualidade de relator, minha responsabilidade é firmar um convencimento para apontar o caminho que o projeto deve seguir. E está muito claro que nós temos dois valores constitucionais, dois princípios que estão sendo colocados numa balança para que possamos avaliar qual deles deve receber, neste momento, um prestígio maior diante da legislação: é o princípio da liberdade de manifestação ou o interesse coletivo?”, ressalta o deputado.
A audiência foi proposta pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que pretende reunir subsídios para elaborar seu parecer. “Na qualidade de relator, minha responsabilidade é firmar um convencimento para apontar o caminho que o projeto deve seguir. E está muito claro que nós temos dois valores constitucionais, dois princípios que estão sendo colocados numa balança para que possamos avaliar qual deles deve receber, neste momento, um prestígio maior diante da legislação: é o princípio da liberdade de manifestação ou o interesse coletivo?”, ressalta o deputado.
“Sabemos que esse limite é muito tênue entre disciplinar o uso da força nas manifestações públicas e restringir direitos do cidadão, como o direito de se manifestar e a sua liberdade de expressão”, acrescenta.
O debate será realizado no Plenário 6, a partir das 15 horas.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
Nenhum comentário:
Postar um comentário