Abertas as inscrições para a palestra: “Programa de Proteção a Testemunhas – Importante Instrumento da Persecução Penal”, que será proferida na modalidade de Ensino à Distância (EAD),

O Delegado de Polícia Divisionário da Secretaria de Cursos Complementares faz saber que se encontram abertas as inscrições para a palestra: “Programa de proteção a Testemunhas – Importante Instrumento da Persecução Penal”, que será proferida na modalidade de Ensino à Distância (EAD), pelo Dr. Benedito Ignácio Giudice, na data e condições especificadas no presente edital.

A palestra ocorrerá no estúdio da FUNDAP (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), localizada à Rua Alves Guimarães, 429, Cerqueira César, São Paulo/SP, com transmissão simultânea para a Academia de Polícia (ACADEPOL), os Núcleos de Ensino Policial Civil dos Departamentos de Polícia Judiciária

de São Paulo Interior e para o pólo EAD da cidade de Avaré, no dia 03-12-2013, durante o período das 09 às 12 horas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição implica no conhecimento pleno e fiel cumprimento do Regulamento interno disciplinar da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra, instituído pela Portaria ACADEPOL 017/2005, bem como das instruções constantes do

presente edital.

I – DAS VAGAS

1) Serão disponibilizadas 25 vagas presenciais nas salas EAD, para Policiais Civis de cada Núcleo de Ensino Policial Civil do interior e para o pólo EAD da cidade de Avaré, bem como 80 (oitenta) vagas presenciais na sala EAD da Academia de Polícia, destinadas aos Policiais Civis da Capital e Grande São Paulo.  Além das vagas presenciais, serão disponibilizadas vagas ilimitadas na modalidade STREAMING, para que o Policial Civil interessado e que escolher essa opção no ato da inscrição, informando seu E-mail Institucional, possa assistir a palestra via INTERNET, por intermédio do endereço eletrônico http://media.escolasdegoverno.sp.gov.br/inquerito, disponibilizado pela FUNDAP.

Entretanto, para ter direito ao correspondente Certificado, o aluno que assistir a palestra pela modalidade STREAMING, imediatamente após o seu término,  participará de atividade pedagógica, acessando o endereço eletrônico que será disponibilizado durante o evento, respondendo questionário com seis perguntas objetivas, com a necessidade de acertar no mínimo três questões.

II – DAS INSCRIÇÕES

1) As inscrições estarão abertas nos dias úteis, durante o período de 14-11-2013 a 28-11-2013, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, nos Núcleos de Ensino Policial Civil e pólo EAD da cidade de Avaré, para os Policiais Civis do interior e, na Secretaria de Cursos Complementares da Academia de Polícia, localizada na Praça Professor Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, São Paulo – SP, CEP 05508-100 (ala J, sala 07), para os Policiais Civis da Capital e Grande São Paulo;

2) As inscrições serão requeridas mediante preenchimento de impresso padronizado, que se encontra disponível nos locais de inscrição e no sítio INTRANET da Polícia Civil, devendo conter a expressa autorização da autoridade superior ao requerente, sob pena de indeferimento, além da expressa opção pela modalidade STREAMING, caso o requerente prefira assistir a palestra dessa forma, sujeitando-se a atividade pedagógica especificada pelo item I, para fazer jus ao Certificado; os requerentes que não optarem expressamente pela modalidade STREAMING, assistirão a palestra nas salas EAD em que se inscreveram.

3) Os requerimentos dos Policiais Civis do Interior serão enviados aos Núcleos de Ensino dos respectivos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior e ao Pólo EAD de Avaré.

4) Os requerimentos dos Policiais Civis da Capital e Grande São Paulo serão enviados para a ACADEPOL via fac-símile pelo número (11) 3468-3384 ou via postal com aviso de recebimento (AR);

5) Para os requerimentos enviados via postal com AR, a data da postagem será considerada para fins de aferição do cumprimento do prazo de inscrição;

6) Findo o prazo de inscrição, a Secretaria de Cursos Complementares publicará a listagem dos candidatos inscritos e daqueles que tiveram inscrições indeferidas, indicando os motivos de eventuais indeferimentos.

III – DAS REGRAS GERAIS DO EVENTO

1) A palestra “Programa de Proteção a Testemunhas – Importante Instrumento da Persecução Penal”contará com uma carga horária de 04 horas/aula e será realizada, das 09h às 12h do dia 10-12-2013;

2) A frequência exigida, para os alunos inscritos na modalidade presencial na sala EAD, é de 100% do total da carga horária da palestra;

3) O aluno inscrito que não atingir a frequência exigida, será excluído pela Secretaria de Cursos Complementares e ficará impedido de se matricular em qualquer Curso complementar, durante o período de 02 (dois) anos, exceto quando, por motivo relevante, tiver o seu requerimento de dispensa deferido pela

referida Secretaria;

4) O aluno que assistir a palestra na modalidade presencial e que atingir a frequência exigida, fará jus ao Certificado subscrito pelo Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia e pelo Delegado de Polícia Divisionário da Secretaria de Cursos Complementares;

5) O aluno que assistir a palestra pela modalidade STREAMING e que, imediatamente após o seu término, participar com aprovação da atividade pedagógica especificada pelo item I, por intermédio do endereço eletrônico que será disponibilizado pela FUNDAP durante o evento, fará jus ao referido Certificado.