DECRETO Nº 58.657, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

DECRETO Nº 58.657, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Suspende o expediente nas repartições públicas

estaduais nos dias que especifica e dá providências

correlatas

 

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

 

no uso de suas atribuições legais e considerando que os próximos dias 24 e 31 de dezembro deste ano ocorrerão numa  segunda-feira, intercalados entre o fim de semana correspondente e os dias comemorativos de Natal e de Confraternização Universal,

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições

públicas estaduais nos dias:

 

I - 24 de dezembro de 2012;

 

II - 31 de dezembro de 2012.

 

Artigo 2º - As repartições públicas estaduais que prestam  serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.

 

Artigo 3º - Caberá às autoridades competentes de cada

Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

 

Artigo 4º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das

Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão  adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

 

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

 

Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2012

 

GERALDO ALCKMIN