A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) proposta que torna obrigatória a colocação de dispositivo eletrônico de identificação (chip) nas armas de fogo fabricadas no Brasil e importadas, registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinam) e no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fernando Francischini (PEN-PR) ao Projeto de Lei 997/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que trata do assunto. O relator acolheu sugestões de outros dois projetos sobre o controle e a comercialização de armas (PLs 1697/11 e 2516/11), que tramitam em conjunto.
Rastreamento
De acordo com a proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), os chips conterão informações sobre a arma, como identificação do fabricante, cadeia dominial e nome do proprietário. Dessa forma, poderá ser rastreada no futuro.
Pelo substitutivo, as indústrias terão quatro anos de prazo para adotar essa tecnologia. Os fabricantes de armas que não tiverem se adaptado nesse período, poderão pagar multa diária no valor de R$ 200 mil. Os valores arrecadados, de acordo com o substitutivo, serão repassados para instituições de saúde pública que tratam das vítimas de armas de fogo.
“O Estado terá poderoso meio de monitoramento das armas de fogo, com efetivo controle público do armamento e fiscalização rigorosa de sua utilização, e sua identificação em caso de furto ou roubo, além de um eficiente instrumento para combater a violência”, afirmou o relator.
Francischini ainda destacou uma vantagem da medida para os policiais. “Com a utilização do dispositivo eletrônico de identificação-chip, não será necessária a gravação do brasão da corporação na arma de fogo, evitando-se, assim, a fácil identificação do agente de segurança que possui arma acautelada, em caso de ser rendido por criminosos. Policiais militares, por exemplo, em situações deste tipo podem ser assassinados.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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