Unificação das polícias está mais próxima de acontecer

Março 13, 2012 - Artigos, Crônicas, Política

Senador Moka comanda reunião com policiais militares e civis. Foto: Luis Carlos

Sérgio Botêlho – Senti nesta terça-feira, 13, que a proposta de unificar as polícias no Brasil está mais próxima de vingar do que já teve um dia. Tal sentimento veio após uma reunião que assisti e da qual participaram, de um lado da mesa, representantes de entidades das polícias civis e militares de vários estados brasileiros. Uma congregação pouco admissível tempos atrás, devido a conflitos institucionais acumulados ao longo dos anos.
Do outro lado da mesa, o senador Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, relator da Proposta de Emenda à Constituição 102/2001, de autoria do senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, que é um projeto, até agora de caráter facultativo, a circular no Congresso Nacional, prevendo justamente a unificação das polícias no Brasil. A novidade é que vem batizada por padrinhos fortes no assunto: as entidades de polícias civis e militares.
A proposta prevê a adoção da polícia única no âmbito da União, do Distrito Federal e dos estados, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações penais, polícia ostensiva, administrativa e de preservação da ordem pública. Estabelece, ainda, que a remuneração dos agentes públicos integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares será feita através de piso nacional a ser fixado em lei federal, que disciplinará fundo nacional, com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a sua suplementação, bem como a vinculação de percentuais do orçamento.
A primeira impressão do relator peemedebista foi de grata surpresa. Simpático ao projeto, embora com dúvidas pontuais a respeito de sua formulação final, Moka manifestou esperança com o sucesso da PEC diante da unidade alcançada em sua construção básica pela parceria das polícias civis e militares. No que pese a ausência de falta de apoio do governo federal em propostas anteriores, o que mais ajudou, mesmo, a enterrar essas iniciativas foi a falta de sintonia entre esses dois segmentos policiais nos estados.
Contudo, há, ainda, divergências assumidas pelos dois segmentos. Mas, segundo se apressaram em caracterizá-las, seriam divergências mínimas. Nada tão importante assim que os próximos 30 dias não seja tempo suficiente para superá-las. Foi por isto que, por sugestão do próprio Moka, as entidades resolveram baixar a matéria para nova consulta interna, e, ao cabo dos 30 dias, no máximo, entregar um projeto final livre de arestas ao relator.
Não é tudo, ainda. Segundo Moka alertou, o governo federal tem que ser consultado através do Ministério da Justiça e da Casa Civil. A sociedade civil também tem que ser ouvida. Os bombeiros reclamam de que foram esquecidos… O Ministério Público, os comandantes policiais militares (os mais resistentes), o Fórum dos Secretários de Seguranças Públicas, as forças políticas no Congresso, também devem ser procurados. É muito caminho a ser percorrido, a partir de agora, com um acréscimo de dificuldade no andamento da proposta, este ano, no Congresso Nacional, representado pelas eleições municipais, que vai esvaziar as duas Casas, a partir do mês de junho, ainda no primeiro semestre.
Resumindo: há motivo realmente para o otimismo das duas partes – das entidades policiais e do relator – que é o da unidade entre as duas categorias. Esta premissa básica não havia das vezes anteriores. Há, no entanto, muita barreira a ser derrubada, como já vimos. Tarefa que será facilitada com o apoio do governo federal. Mas, se isto faltar, resta ainda obter o apoio da sociedade civil brasileira, quem sabe, pela realização de uma consulta popular, como os policiais chegam a propor. Afinal de contas, conforme qualificam os formuladores da proposta, ela é essencialmente voltada para a cidadania, e fortemente vinculada aos interesses comunitários.