NÃO FUNCIONA...

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que o país necessita fazer uma reforma completa do sistema de Justiça criminal e que a primeira instância do Judiciário não funciona no país. O ministro deu as declarações durante sessão no tribunal, ao comentar o caderno A Engrenagem da Impunidade, publicado pela Folha no último domingo. As reportagens revelaram que falhas e omissões cometidas por juízes, procuradores da República e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos que têm direito a foro privilegiado no Supremo.. Segundo a legislação, ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades, só podem ser processadas e julgadas no STF. Mendes disse que temas extremamente complexos dão origem a soluções simples e, em geral, erradas, numa referência à proposta de extinção do foro privilegiado. Recentemente o grande jornal Folha de S.Paulo publicou uma matéria sobre o funcionamento do foro privilegiado. E logo alguns apressados chegaram à conclusão: o foro privilegiado funciona mal, logo funciona bem o primeiro grau.  Certo? Não. Errado. Não funciona bem o primeiro grau também no país. Entre as reportagens publicadas pelo jornal, havia uma entrevista com um colega de Mendes no STF, o ministro Celso de Mello, na qual ele defendia a supressão pura e simples do foro especial. Mello observou que o foro para senadores e deputados federais, que representam a imensa maioria dos processos hoje em andamento no STF, só foi criado em 1969, durante a ditadura militar. Ontem, no tribunal, Mendes disse que o Judiciário de primeira instância tem sérios problemas estruturais. Falta defensor, falta juiz, falta promotor. O ministro afirmou que existem 4.000 homicídios sem inquérito [policial] abertos em Alagoas e mil crimes contra a vida prestes a prescrever na comarca de Jaboatão dos Guararapes (PE). Não vamos fazer simplificação em relação a isso. É necessário fazer uma reforma completa do sistema de Justiça Criminal. As principais entidades representativas de juízes e procuradores da República e a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, já defenderam a extinção do foro. Ela disse que o mecanismo é próprio de república das bananas. FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA

Fonte : Folha de São Paulo