Milícias podem ser investigadas pela Polícia Federal
A Polícia Federal poderá ser a responsável pela investigação dos crimes cometidos por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual.
A medida é estabelecida em projeto de lei (PLS 548/11) apresentado por Marcelo Crivella (PRB-RJ), que preserva a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento dos delitos.
A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
As milícias cobram pela segurança das pessoas e dos estabelecimentos comerciais nas comunidades onde atuam, controlando os serviços de distribuição de água, gás, transporte alternativo e até mesmo de TV por assinatura, destaca o senador.
Policiais e investigadores honestos, alguns dos quais residem nas comunidades exploradas e extorquidas pelas milícias, acabam por se tornar as maiores vítimas desse esquema criminoso.
O senador argumenta ainda que as milícias já seduziram boa parte dos integrantes das forças de segurança pública. "Em um único batalhão da polícia militar fluminense, recentemente foi constatado o envolvimento de quase metade da corporação com as milícias", relata. Esse envolvimento dos próprios soldados e servidores com as milícias recomenda que as investigações e ações policiais não sejam executadas pelas autoridades locais.
Fonte: INFORMATIVO LEGISLATIVO Nº 85 – JANEIRO DE 2012
Da Polícia Civil do Distrito Federal, Assessoria Para Assuntos Institucionais
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