quarta-feira, 28 de março de 2012

Curso de Solução de Conflitos, Ministrado pela Escola Paulista da Magistratura

A Escola Paulista da Magistratura, por seu Diretor, Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO comunica

que fará realizar o Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento, de acordo com a Resolução nº 125/10 do CNJ – Módulo I,

conforme programação abaixo:

PÚBLICO ALVO: Conciliadores, Mediadores, Serventuários da Justiça que atuam nos Setores de Conciliação e demais

interessados.

CARGA HORÁRIA: 21 horas-aula.

Não serão admitidas faltas, sendo consideradas em caso excepcional, mediante requerimento fundamentado e

documentado, protocolizado na Secretaria da Escola Paulista da Magistratura e submetido à apreciação do Coordenador do

Curso e do Diretor da EPM. Caso o pedido de abono de falta seja deferido, o aluno ainda estará obrigado a repor a aula

perdida, bem como à apresentação de um relatório escrito da aula, sob pena de não fazer jus ao certificado.

No término do Módulo II, o aluno terá 45 dias para o cumprimento de 12 horas de estágio em conciliação. No término do

Módulo III, o aluno terá 45 dias para o cumprimento de 24 horas de estágio em mediação. O certificado só será emitido mediante

apresentação das certidões de estágio originais e nos moldes a serem apresentados oportunamente.

INSCRIÇÕES:

Dias de 26 a 28 de março de 2012. Condicionada à disponibilidade de vagas.

Para se inscrever, o candidato deverá seguir as instruções abaixo:

1- Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando

no nome do curso (Curso: Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento, de acordo com a Resolução 125/10 do CNJ – (Comarca

desejada)).

2- Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

3 - O candidato deverá aguardar nova publicação no Diário Oficial, que conterá as datas e locais para efetivação da matrícula,

bem como os documentos necessários.

ATENÇÃO: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE O CANDIDATO SE INSCREVA PARA A COMARCA NA QUAL PRETENDE

ASSISTIR AS AULAS, SEGUINDO OS PROCEDIMENTOS ACIMA.

A inscrição SOMENTE PODERÁ SER PROMOVIDA na Comarca onde o aluno irá assistir às aulas, NÃO SENDO

ADMITIDAS, EM HIPÓTESE NENHUMA, QUAISQUER TRANSFERÊNCIAS OU TROCAS DE LOCAIS.

VAGAS:

- 150 (cento e cinquenta) para a Capital na modalidade presencial;

- 50 (cinquenta) para cada Comarca abaixo relacionada.

COMARCAS ONDE SERÃO TRANSMITIDAS AS AULAS:

- AMÉRICO BRASILIENSE;

- AMPARO;

- ARAÇATUBA;

- ASSIS;

- BARUERI;

- BAURU;

 - BRAGANÇA PAULISTA;

- FORUM DISTRITAL DE BRÁS CUBAS;

- CAMPINAS;

- CAMPOS DO JORDÃO;

- CARAGUATATUBA;

- CATANDUVA;

- DUARTINA;

- EMBU DAS ARTES;

- FORUM DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS;

- GARÇA;

- IBITINGA;

- INDAIATUBA;

- ITANHAÉM;

- ITAPECERICA DA SERRA;

- ITAPIRA;

- ITAPOLIS;

- ITARARÉ;

- ITU;

- JAGUARIÚNA;

- JAÚ;

- LEME;

- LIMEIRA;

- LINS;

- MARÍLIA;

- MOGI DAS CRUZES;

- MOGI GUAÇU;

- MOGI MIRIM;

- MONTE APRAZÍVEL;

- OSVALDO CRUZ;

- PARAGUAÇU PAULISTA;

- PENÁPOLIS;

- PINDAMONHANGABA;

- PIRAJUÍ;

- PRESIDENTE PRUDENTE;

- RIBEIRÃO PRETO;

- SALTO;

- SANTA ISABEL;

- SANTOS

- SÃO CARLOS;

- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS;

- SÃO JOSÉ DO RIO PARDO;

- SÃO JOSÉ DO RIO PRETO;

- SOROCABA;

- SUMARÉ;

- SUZANO;

- TIETÊ.

MATRÍCULAS: 29 e 30 de março de 2012 - Os inscritos selecionados serão convocados pelo Diário da Justiça Eletrônico

e pelo site da Escola Paulista da Magistratura para efetuarem a matrícula, que somente será efetivada mediante a entrega

dos documentos exigidos e do comprovante de pagamento da matrícula, observando rigorosamente o período acima

estipulado.

VALOR DO MÓDULO: R$ 150,00

Pagamento: Primeiramente, os alunos convocados deverão imprimir o boleto bancário, para pagamento da MATRÍCULA,

por meio do site da EPM, no prazo acima discriminado, como segue:

1. Acessar o menu Cursos, matrículas;

2. Clicar no nome do curso;

3. Preencher os campos CPF e valor (para o correto preenchimento, vide o item que segue - “Valor a pagar”);

4. De posse do boleto, dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetivar o pagamento, a ser recolhido em

espécie;

5. Após o pagamento, respeitando o prazo supra, será obrigatório comparecer ao local posteriormente indicado, de

posse de uma via do boleto pago e dos documentos abaixo relacionados, a fim de finalizar o procedimento de matrícula.

Magistrados e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - terão direito à bolsa de estudo de 60%

(sessenta por cento).

Funcionários Públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal) - com a devida comprovação, terão direito à bolsa de

estudo de 50% (cinquenta por cento).

Conciliadores - mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJ onde atua, com a

assinatura do Juiz), será concedida bolsa de estudo de 30% (trinta por cento).

Documentos exigidos para regularização da matrícula:

Magistrados, funcionários do Tribunal de Justiça e funcionários públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal):

cópia simples da carteira funcional;

Advogados: cópia simples da carteira da OAB;

Conciliadores do Tribunal de Justiça (Não Funcionários): cópia simples do CPF e do RG e declaração comprobatória

recente (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, com a assinatura do Juiz).

O CURSO SERÁ REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL PARA OS INTERESSADOS DA CAPITAL - EPM. PARA OS

INTERESSADOS DO INTERIOR, O CURSO SERÁ NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL. OS LOCAIS DAS AULAS SERÃO

DIVULGADOS OPORTUNAMENTE. AS CIDADES ONDE OCORRERÁ O CURSO SÃO:

Horário: das 9h00 às 12h00

PROGRAMAÇÃO

MÓDULO I

Título: INTRODUÇÃO AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Objetivos:

Conscientização sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos;

Trazer à reflexão o conflito e seus vários aspectos;

Desenvolver habilidades na área da Comunicação;

Informar sobre panorama nacional e internacional dos meios alternativos de solução de conflitos e principais métodos

existentes;

Informar normatização sobre o tema;

Carga horária: 21 horas/aula

Programa

MÓDULO I: INTRODUÇÃO AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

1ª aula: dia 10 de abril

A Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos

a) Objetivos

b) Princípios Constitucionais: Princípio do acesso à Justiça e pacificação social. Princípio da dignidade da pessoa;

c) Mudança de mentalidade: papel do CNJ, Tribunais e Instituições públicas e privadas.

d) Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais.

2ª aula: 12 de abril

Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs)

a) Histórico. Panorama nacional e internacional. A cultura da paz

b) Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, negociação, conciliação,

mediação e arbitragem.

c) Diferenças e semelhanças entre Mediação e Conciliação.

d) Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário.

e) O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Imparcialidade x neutralidade. Ética. Código de

Ética. Remuneração e supervisão.

f) A Mediação e a Conciliação no Projeto do CPC.

3ª aula: 19 de abril

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

a)Provimentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

b)Parâmetros dos “Centros” – A Resolução 125 do CNJ

c) Anexo II da Resolução 125 do CNJ – Procedimento nos “Centros”

d) A experiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Capital.

4ª aula: 24 de abril

Capacitação de Conciliadores e Mediadores

a) Anexo I da Resolução 125 do CNJ – Importância da capacitação. Parâmetros mínimos

b) Entidades habilitadas a capacitar

c) Cadastro de conciliadores e mediadores junto ao Tribunal de Justiça

5ª aula: dia 3 de maio

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

a) Constituição e Regimento Interno;

b) Papel do “Núcleo” – interlocução política;

c) Atribuições do “Núcleo” de acordo com a Resolução 125 do CNJ e seu Regimento Interno.

d) Diretrizes e orientações gerais do Núcleo. 6ª aula: 10 de maio

Comunicação e Conflito

a) Teoria da Comunicação. Axiomas da comunicação.

b) Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano. Aspectos sociológicos

(ilusórios/imaginários, paradigmas e preconceitos). Aspectos psicológicos (identidade, interesses, necessidades, interrelações

e contrato psicossocial tácito; interrelações pessoais, profissionais e sociais).

7ª aula:15 de maio

Comunicação e Conflito II

a) Teoria Geral do Conflito. Conceito e estrutura.

b) Aspectos objetivos e subjetivos do conflito.

c) Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.

O curso está sob a coordenação do Des. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES.

Toda palestra terá expositor e debatedor.

Serão designados tutores para cada grupo de 30 alunos.

As aulas terão duração de 3h00, com intervalo de 20 minutos.

Palestrantes convidados:

ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

ALEXANDRE DAVID MALFATTI

ALOÍSIO SÉRGIO REZENDE SILVEIRA

FERNANDA TARTUCE

GLAÍS DE TOLEDO PIZA PELUSO

HELENA GURFINKEL MANDELBAUM

JORGE TOSTA

JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES

KAZUO WATANABE

MARIA LÚCIA PIZZOTTI DE CASTRO MENDES

MARIA CRISTINA ZUCCHI

MIRIAN BIANCO MUNIZ

MONICA GALANO

RICARDO PEREIRA JUNIOR

ROBERTO PORTUGAL BACELLAR

VALÉRIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI

VANDERCI ÁLVARES

Monitores/Tutores:

MARGARETE APARECIDA SALTORATTO

PAULA THEREZA POTENZA FORTES MUNIZ

COMUNICADO

NÚCLEO REGIONAL DE CAMPINAS: Cosmópolis, Paulínia, Valinhos, Vila Mimosa; (5ª) Jundiaí, Franco da Rocha, Itatiba,

Campo Limpo Paulista, Cajamar, Várzea Paulista, Vinhedo, Francisco Morato, Caieiras, Itupeva, Louveira, Morungaba; (6ª)

Bragança Paulista, Atibaia, Piracaia, Jarinu, Pinhalzinho, Nazaré Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Natividade da

Serra, Pedra Bela, Tuiuti, Vargem; (7ª) Mogi Mirim, Itapira, Mogi Guaçu, Conchal, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Estiva

Gerbi, Holambra; (9ª) Rio Claro, Itarapina, Brotas, Analândia, Corumbataí, Ipeúna, Santa Gertrudes, Torrinha; (10ª) Limeira,

Cordeirópolis, Araras, Iracemópolis; (11ª) Pirassununga, Leme, Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Cruz da

Conceição; (34ª) Piracicaba, Rio das Pedras, Capivari, Monte Mor, Laranjal Paulista, São Pedro, Tietê, Cerquilho, Águas de

São Pedro, Charqueada, Elias Fausto, Mombuca, Rafard, Saltinho, Santa Maria da Serra; (50ª) São João da Boa Vista, Aguaí,

Espírito Santo do Pinhal, Vargem Grande do Sul, Águas da Prata, Santo Antônio do Jardim; (53ª) Americana, Nova Odessa,

Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Hortolândia; (54ª) Amparo, Socorro, Serra Negra, Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira,

Lindóia, Monte Alegre do Sul, Santo Antônio da Posse

Coordenador: Juiz RICHARD PAULRO PAE KIM

A Escola Paulista da Magistratura, por seu Diretor, Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO, comunica que

o Núcleo Regional de Campinas, sob a coordenação do Doutor RICHARD PAULRO PAE KIM, em parceria com a APAMAGIS,

Coordenadoria de Campinas, representado pelo Dr. Ricardo Hoffman, realizarão a seguinte palestra:

Tema: “A Nova Ortografia e a Arte de Escrever”

Palestrante: Dr. Antônio Suárez Abreu – livre-docente em Linguística pela USP, pós-doutorado em Linguística pela

UNICAMP, professor titular de Língua Portuguesa da UNESP, autor de obras e palestrante internacional.

Coordenador e debatedor: Dr. Luiz Antônio Alves Torrano – juiz Diretor da Cidade Judiciária de Campinas, mestre em

Língua Portuguesa pela PUC/Campinas, doutorando em Direito pela PUC/SP.

Dia: 28 de março de 2012

Horário: das 9h00 às 12h00

Local: Auditório do Júri na Cidade Judiciária de Campinas, situado na Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 –

Bloco B – Jardim Santana – Campinas.

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