O Ministério da Justiça publicou, no dia 3 de julho, a Portaria nº 1302, que institui o Plano de Mo-bilização Nacional de Aeronaves e Tripulações de Segurança Pública para auxílio na ocorrência de ca-tástrofes ou desastres coletivos e na prevenção ao delito e à violên-cia. O plano será gerido pela Se-cretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que irá mobili-zar as aeronaves, tripulações e equipes de apoio disponibilizadas pelos 26 estados, Distrito Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
A portaria foi assinada pelo minis-tro José Eduardo Cardozo no dia 27 de junho, em Maceió/AL, du-rante o lançamento do Programa Brasil Mais Seguro, que prevê di-versas ações na área de seguran-
ça pública para redução de crimes violentos, com o fortalecimento do trabalho de investigação policial e perícia, implantação da polícia de proximidade, maior estímulo à campanha de desarmamento, mo-nitoramento e repressão qualifica-da em áreas onde ocorrem os maiores índices de criminalidade.
As aeronaves poderão ser mobili-zadas para qualquer parte do ter-ritório nacional, em regime de cooperação, mediante solicitação do governador ou secretário de Segurança Pública do Estado ou do Distrito Federal. A expectativa é de que, até o final de 2012, to-dos os estados e o DF tenham assinado o termo de adesão ao plano. As despesas com os profis-sionais de segurança pública mo-bilizados para execução do plano
ficam sob responsabilidade do go-verno federal, enquanto que o combustível das aeronaves será custeado pelo ente federado solici-tante.
O MJ conta hoje com o apoio de 132 helicópteros pertencentes às unidades federativas, PF, PRF e Força Nacional. Caberá à área téc-nica da Senasp definir o número de aeronaves necessárias em cada operação. De acordo com a Asses-soria de Aviação de Segurança Pública do Departamento de Políti-cas, Programas e Projetos (Depro) da Senasp, a implantação do pla-no atende a uma demanda cons-tante por parte dos estados e DF, de apoio no combate à criminali-dade violenta e nos resgates e salvamentos de vítimas de catás-trofes naturais, como enchentes e deslizamentos de terra.
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