Marronzinho se esconde em viadutos e atrás de árvores para multar motos

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) está aplicando multas a motociclistas de São Paulo com marronzinhos escondidos atrás de árvores e em cima de viadutos, fora do campo de visão dos motoqueiros. A prática é possível com o uso dos radares-pistola - equipamentos com mira a laser adquiridos pela empresa em março deste ano justamente para multar infratores sobre duas rodas.

O Estado flagrou um agente atrás de uma árvore na Radial Leste, na pista sentido centro, entre o Shopping Tatuapé e a Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste da capital. Outro flagrante foi feito na Avenida Francisco Matarazzo, na zona oeste. Lá, os agentes estavam em cima do Viaduto Antártica, na Barra Funda.

Brecha no Código de Trânsito divide especialistas

A legalidade das multas aplicadas pelos marronzinhos escondidos não é consenso entre advogados especialistas em Direito de Trânsito. Para parte deles, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) se aproveita tanto de brechas na lei quanto da dificuldade em recorrer contra esse tipo de autuação para aplicar as multas contra motoqueiros.

Parte do problema está ligada ao fato de as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não serem claras quanto à posição dos radares. A Resolução 396 do Contran é explícita ao determinar que os radares têm de estar visíveis para os condutores. Mas isso vale nas estradas e rodovias. Na cidade, a resolução não diz nem que pode nem que não pode esconder o radar.

Para o advogado Marcos Pantaleão, especialista em Direto do Trânsito, as exigências federais só valem para radares fixos. "Há radares que você pode deixar dentro do carro do agente, do policial. Esses aparelhos não têm como ser visíveis. Meu entendimento é que essa regra só vale para radares fixos, que não podem estar escondidos."