Senado quer usar código para rever maioridade
A discussão do novo Código Penal teve ontem a primeira audiência. E os senadores já querem mudanças. Das propostas feitas pelos juristas responsáveis pelo anteprojeto, parlamentares discordam, por exemplo, das propostas de descriminalizar porte de drogas e flexibilizar regras do aborto. A análise dessas propostas deve ser adiada. Mas há uma tendência em aprovar a diminuição da maioridade penal, que não fez parte da proposta original.
A primeira reunião dos senadores foi presidida por Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e teve relatoria de Pedro Taques (PDT-MT). "Eles (juristas) podem ter visão diferente de quem escuta a sociedade todo dia", diz Oliveira.
Em sete meses, a comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp sugeriu várias alterações no atual Código Penal, de 1940, mas não incluiu o tema da mudança da maioridade. Ontem, porém, ele virou destaque na discussão. "Menor uma ova! Quem cometeu crime tem de responder pelo crime que cometeu", disse Magno Malta (PR-ES), um dos 11 senadores que analisam a proposta.
O Estado de S. Paulo
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