O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) teve de julgar o caso do dono de um rottweiler que matou o papagaio do
vizinho. O dono do cachorro tinha foro privilegiado porque era procurador da
República. O exemplo foi dado pelo ministro Felix Fischer, de 65 anos, que
assume a presidência do STJ em uma semana, para um mandato de dois anos, como
demonstração da necessidade de adoção de medidas que barrem o envio de processos
“menores” para a Corte, criada há 24 anos. Hoje, o STJ tem 262 mil processos
aguardando julgamento, sete vezes mais do que em seu primeiro ano de existência.
Na média, entram 27 mil ações por mês no tribunal.
Segundo o ministro, hoje o STJ caminha para ser apenas uma “terceira instância”, à qual muitos recorrem para postergar o cumprimento de obrigações já reconhecidas nos tribunais de segunda instância. “Para quem tem razão, é um suplício”, diz o ministro, que tem como meta levar ao Congresso propostas de lei que ajudem a mudar essa realidade. A ideia é adotar a súmula vinculante e a repercussão geral infraconstitucional, mecanismos semelhantes aos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o ministro, hoje o STJ caminha para ser apenas uma “terceira instância”, à qual muitos recorrem para postergar o cumprimento de obrigações já reconhecidas nos tribunais de segunda instância. “Para quem tem razão, é um suplício”, diz o ministro, que tem como meta levar ao Congresso propostas de lei que ajudem a mudar essa realidade. A ideia é adotar a súmula vinculante e a repercussão geral infraconstitucional, mecanismos semelhantes aos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário