Arquivo/ Saulo Cruz
Lucena: muitas pessoas de boa-fé adquirem veículos e depois descobrem adulterações.
Está em análise na Câmara projeto de lei (PL 3293/12) que torna obrigatória a vistoria prévia para a comercialização de veículos usados. Segundo o autor, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), o objetivo é dar ao comprador de veículos usados a garantia de que o produto não é objeto de furto ou roubo.
Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9503/97), antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação do veículo.
Atualmente, a vistoria somente é feita na hora da regularização dos documentos do veículo, seja em caso de transferência do veículo do vendedor para o comprador ou de transferência de veículos de um estado para outro. De acordo com o Detran-DF, em caso de dúvida, o comprador pode checar em uma delegacia da Polícia Civil a veracidade dos dados do veículo, pois as secretarias de Segurança Pública contam com um cadastro nacional de veículos.
Certificado de registro
Segundo a exigência prevista no projeto, o laudo prévio deverá ser entregue ao comprador para que possa ser solicitada a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Atualmente, a vistoria somente é feita na hora da regularização dos documentos do veículo, seja em caso de transferência do veículo do vendedor para o comprador ou de transferência de veículos de um estado para outro. De acordo com o Detran-DF, em caso de dúvida, o comprador pode checar em uma delegacia da Polícia Civil a veracidade dos dados do veículo, pois as secretarias de Segurança Pública contam com um cadastro nacional de veículos.
Certificado de registro
Segundo a exigência prevista no projeto, o laudo prévio deverá ser entregue ao comprador para que possa ser solicitada a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
“Não são raros os relatos de pessoas de boa-fé que adquirem um veículo de particular, ou mesmo de agências, e posteriormente descobrem adulterações na numeração do chassi e em outros elementos de identificação”, afirma o deputado Roberto de Lucena. Ele ressalta que essa situação, quando não gera a perda de todo o capital investido no veículo, causa, no mínimo, severos transtornos e prejuízos ao adquirente.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Matéria atualizada às 15h44.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Matéria atualizada às 15h44.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
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