O Estado de S. Paulo
Aprovado projeto que protege juízes do crime
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que altera a atuação de juízes em processos envolvendo o crime organizado. A proposta permite ao magistrado, quando se sentir ameaçado, criar um colegiado para decidir sobre o processo. A proposta foi defendida pelos deputados como uma forma de proteger os juízes de primeira instância de ameaças e da ação de organizações criminosas.
Com a mudança, a decisão da Justiça contra o crime organizado não ficaria individualizada, permitindo, segundo os deputados, maior segurança ao juiz. O projeto tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e já havia sido aprovado pelo Senado. Agora, segue para sanção da presidente da República.
Como justificativa para a aprovação, os deputados citaram o caso da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta em agosto do ano passado quando chegava em casa, em Niterói, no Rio. Onze policiais militares foram acusados e vão a júri popular. Patrícia era titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo e era conhecida por atuar de forma rigorosa contra grupos de extermínio e milícias. A família da juíza disse que ela havia avisado o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que sofria ameaças de pessoas prejudicadas por suas sentenças.
Aprovado projeto que protege juízes do crime
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que altera a atuação de juízes em processos envolvendo o crime organizado. A proposta permite ao magistrado, quando se sentir ameaçado, criar um colegiado para decidir sobre o processo. A proposta foi defendida pelos deputados como uma forma de proteger os juízes de primeira instância de ameaças e da ação de organizações criminosas.
Com a mudança, a decisão da Justiça contra o crime organizado não ficaria individualizada, permitindo, segundo os deputados, maior segurança ao juiz. O projeto tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e já havia sido aprovado pelo Senado. Agora, segue para sanção da presidente da República.
Como justificativa para a aprovação, os deputados citaram o caso da juíza Patrícia Acioli. Ela foi morta em agosto do ano passado quando chegava em casa, em Niterói, no Rio. Onze policiais militares foram acusados e vão a júri popular. Patrícia era titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo e era conhecida por atuar de forma rigorosa contra grupos de extermínio e milícias. A família da juíza disse que ela havia avisado o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que sofria ameaças de pessoas prejudicadas por suas sentenças.
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