Folha de S. Paulo
Senado aprova sistema de dados sobre segurança pública
Com o objetivo de reunir dados nacionais sobre segurança pública e criminalidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que cria o Sinesp (Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas). O sistema pretende reunir, em um banco de dados, informações sobre execuções penais, sistemas prisionais e combate às drogas em âmbito nacional. Os Estados e municípios ficam obrigados a enviar dados para alimentar o banco de dados do sistema, sob pena de não receberem recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e do Fundo Penitenciário Nacional. O projeto também prevê para quem deixar de fornecer informações ou atualizar seus dados o não recebimento de recursos da União para celebrar convênios ou finan ciar programas, projetos, ações de segurança pública e do sistema prisional.
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