Senado aprova mais proteção a membros do Judiciário

Senado aprova mais proteção a membros do Judiciário

Luciana Cobucci

Direto de Brasília

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que aumenta a proteção a membros do poder Judiciário e do Ministério Público no ato de investigação e julgamento de crimes cometidos por organizações e quadrilhas. O projeto volta para apreciação pela Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o tribunal onde o crime será julgado pode formar um colegiado de juízes para julgar a organização criminosa. Com isso, a responsabilidade pela condenação da quadrilha se dividirá entre esses juízes. A proposta visa à diminuição das ameaças de morte feitas por bandidos a magistrados. Outro item do texto permite a alienação antecipada ou bloqueio dos bens apreendidos que tenham relação com crimes praticados por organizações criminosas.

No intuito de dar maior proteção aos magistrados, o projeto possibilita ainda que carros utilizados por membros do Poder Judiciário e Ministério Público tenham placas trocadas temporariamente, para impedir a identificação dos passageiros e dos usuários.

Além disso, os funcionários do Judiciário e Ministério Público que atuarem na função de segurança poderão ter porte de arma, mas essa possibilidade ainda terá que ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa autorização não se estende a oficiais de justiça.

O projeto aprovado hoje também atribui a todas as forças policiais (civil, rodoviária e militar) ou agentes de segurança dos próprios órgãos onde trabalham a competência para atuar na proteção de membros desses poderes que se sentirem ameaçados por organizações criminosas. O juiz deverá apenas comunicar ao CNJ ou ao CNMP, que fará o pedido de proteção ao magistrado. Atualmente, só a Polícia Federal atua nesses casos, mas nem todos os estados e municípios brasileiros contam com força policial capaz de garantir a proteção aos juízes ameaçados.

Se aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A lei pode ajudar a diminuir casos como o da juíza Patrícia Acioli, 44 anos, que foi executada na porta de casa, em Niterói (RJ), em agosto do ano passado. A juíza era conhecida por sua atuação contra grupos de extermínio na região, especialmente policiais denunciados por homicídio, cujos casos seriam julgados pela magistrada.

 

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