Deputado José Mentor é designado Relator do Projeto de Lei que confere aos Delegados de Polícia a atribuição de Pacificador Social

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 03 de maio de 2012

Prezado(a) Assinante, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-01028/2011 - Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. - 02/05/2012 Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP) - 03/05/2012 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2012) PEC-00037/2011 - Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. - 18/04/2012 Apresentação do Requerimento n. 7/2012, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir as seguintes as autoridades: a) Dr. José Antonio Dias Toffoli - Ministro do Supremo Tribunal Federal; b) Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil; c) Dr. Alberto José Tavares Vieira da Silva, Desembargador Federal Aposentado e Advogado. ". - 02/05/2012 Apresentação do Requerimento n. 9/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa da PEC 37-A/2011, em trâmite nesta Comissão Especial com a presença do Sr. Pedro da Silva Cavalcanti - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FenaPRF. ".

Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui.