Comissão
aprova criminalização da homofobia no novo Código Penal
NÁDIA
GUERLENDA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A comissão de juristas que discute a reforma do
Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira a proposta que criminaliza o
preconceito contra gays, transexuais e transgêneros. O texto ainda precisa ser
votado pelo Congresso.
A proposta também criminaliza o preconceito contra
mulheres e baseados na origem regional (contra nordestinos, por exemplo). Estas
modalidades de preconceito, assim como a homofobia, ficam igualadas ao crime de
racismo, que é imprescritível e inafiançável.
Isso significa que, se a proposta virar lei, quem
for acusado dos crimes de preconceito pode ser processado a qualquer tempo e,
preso provisoriamente, não pode ser solto após pagar fiança.
O texto determina alguns comportamentos que serão
considerados crimes, caso sejam motivados por preconceito. Entre eles estão
impedir o acesso de alguém em transporte público, estabelecimento comercial ou
instituição de ensino e a recusa de atendimento em restaurante, hotel ou clube.
A proposta também criminaliza o ato de impedir o
acesso a cargo público ou a uma vaga em empresa privada, e demitir ou exonerar alguém
injustificadamente, baseado no preconceito. Dependendo da gravidade, o acusado
que for funcionário público pode perder seu cargo.
A veiculação de propaganda e símbolos
preconceituosos, inclusive pela internet, também foi criminalizada.
A pena prevista para todas as modalidades de crime
vai de dois a cinco anos de prisão, e pode ser aumentada de um terço até a
metade se for cometida contra criança ou adolescente.
Fonte: Folha Online
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