ACONTECE NA ACADEPOL I SEMINÁRIO INTEGRADO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Academia de Polícia do Estado de São Paulo, cumprindo seu papel institucional, no sentido de promover a discussão, o debate e a produção científica, promoveu, nesta quinta-feira, (26), o I Seminário Integrado de Polícia Judiciária da União e do Estado de São Paulo: Repercussões da Lei 12.830/2013 na Investigação Criminal.

O evento, de iniciativa conjunta entre Delegacia Geral de Polícia e Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, contou com uma platéia de cerca de cento e sessenta pessoas, composta por Delegados de Polícia de todos os Departamentos da Polícia Civil do Estado de São Paulo e por Delegados Federais.

Dentre as diversas autoridades e convidados presentes, compuseram a mesa de abertura do evento o Delegado Geral de Polícia, Luiz Mauricio Souza Blazeck; o Delegado de Polícia Diretor da Acadepol, Mario Leite de Barros Filho; o Delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Carlos Tadeu Tasso, neste ato representando o Superintendente da Polícia Federal, Roberto Ciciliati Troncon Filho; o jurista, Luiz Flavio Gomes; o Delegado de Polícia e Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Henrique Melão; o Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB – Seção São Paulo, Arles Gonçalves Junior; e o Delegado de Polícia Divisionário da Assistência Policial, Ciro de Araújo Martins Bonilha.

O Delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Carlos Tadeu Tasso, iniciou sua fala agradecendo o convite e justificando a ausência do Superintendente da Polícia Federal, Roberto Ciciliati Troncon Junior, em virtude da morte de um policial federal durante operação contra o tráfico de drogas. Após, agradeceu o convite e reafirmou a importância da união entre as Polícias Civil e Federal visando a sedimentação de uma doutrina de polícia judiciária.

Em seguida, o Diretor da Acadepol, Mario Leite de Barros Filho, após agradecer a presença de todos os convidados e colaboradores pediu um minuto de silêncio pela morte do policial federal Fabio Ricardo Paiva Luciano, tombado no exercício da função. A seguir, falou sobre a iniciativa pioneira deste seminário e a importância da produção de uma doutrina de polícia judiciária. E disse: “ toda doutrina produzida neste evento deve ser sumulada, para que possa ser disponibilizada a todos os Delegados de Polícia e policiais que estejam na linha de frente, de modo a nortear o exercício de suas funções”.

Em seu discurso, o Delegado Geral de Polícia, Luiz Mauricio Souza Blazeck, após agradecer a presença de todos e, mais uma vez, ressaltar a importância do evento, falou “ a Lei 12.830/2013 veio nos auxiliar, uma vez que reconhece o Delegado de Polícia como carreira jurídica” e se emocionou ao falar da luta que vem sendo travada no sentido de garantir, para todos os fins, as prerrogativas decorrentes da carreira jurídica de Delegado de Polícia.

Sobre o Seminário

O evento teve como objetivo precípuo promover a discussão e a reflexão sobre o tema, além de incentivar a produção científica na área de polícia judiciária, que deve ser lançada e divulgada, principalmente, por seus principais operadores, os Delegados de Polícia.

O Seminário foi divido em três partes:

O primeiro módulo teve como palestrantes o jurista, professor, doutor, Luiz Flávio Gomes, que falou sobre o tema “Reflexos da Lei nº 12.830/13 na Investigação Criminal”, e o Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá, que falou sobre “Avanços Legislativos na Área de Polícia Judiciária”.

Luiz Flávio Gomes, primeiro palestrante, discorreu sobre aspectos doutrinários da Lei nº 12.830/13, destacando sua importância no sentido de reafirmar prerrogativas já existentes. Contudo, asseverou que não basta a edição de leis, é preciso que as leis sejam realmente observadas e cumpridas.

O segundo convidado, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da Lei nº 12.830/13, falou sobre as dificuldades e resistência por ocasião da aprovação do PL que deu origem a lei em comento, e reafirmou a importância desta legislação para a garantia do Estado Democrático de Direito.

Ao final de cada uma das palestras o público teve a oportunidade de interagir com os convidados por meio de questionamentos e depoimentos, o que fez com que o evento alcançasse amplitude e sucesso ainda maiores.

O segundo módulo contou com quatro oficinas temáticas simultâneas, as quais tinham por finalidade a análise, discussão e elaboração de enunciados relativos aos preceitos da Lei nº 12.830/13, divididas da seguinte forma:

I - Funções Institucionais – Coordenadores: Delegados de Polícia e Professores da Acadepol Fernando Schimidt e Fabiana Sarmento de Sena; Delegado da Polícia Federal Bruno Titz de Rezende;

II – Investigação Criminal – Coordenadores: Delegados de Polícia e Professores da Acadepol Adriana Liporoni e Renato Topan; e Delegado Federal Alexandre Manoel Gonçalves;

III – Garantias do Delegado de Polícia - Coordenadores: Delegados de Polícia e Professores da Acadepol Mylene Abrão e Denise de Lima Baptista; e Delegado Federal Edson Fabio Garutti Moreira; e

IV – Técnica Jurídica e Forma de Tratamento - Coordenadores: Delegados de Polícia e Professores da Acadepol Paulo Sumariva e João Brocanello Neto; e Delegado Federal Anderson Souza Daura.

A coordenação geral do evento ficou a cargo dos Delegados de Polícia e Professores da Acadepol, Edson Luis Baldan e Fernanda Herbella Maia.

No terceiro módulo houve reunião plenária, com todos os participantes do seminário, para discussão e votação das súmulas apresentadas.

No encerramento dos trabalhos, o Delgado de Polícia Diretor, Mário Leite de Barros Filho, finalizou com um especial agradecimento a todos os participantes, que, de forma brilhante contribuíram para a edição das súmulas aprovadas.

O material obtido será compilado e brevemente publicado como doutrina institucional que deverá auxiliar os Delegados de Polícia no exercício de seu mister.


Fonte e fotos: Acadepol