Secretário Adjunto reforça importância do uso da razoabilidade na função policial

Secretário Adjunto reforça importância do uso da razoabilidade na função policial

A Academia de Polícia do Estado de São Paulo realizou na tarde desta terça-feira (26) mais um evento com foco didático-profissional para a formação dos novos Delegados de Polícia do curso de Formação Técnico-Profissional.

 Desta vez a personalidade convidada foi o Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública, Antonio Carlos da Ponte, que fez uma palestra sobre “A Polícia Judiciária e o Estado Democrático de Direito”. “É um mestre conceituado, que tem demonstrado todo o reconhecimento e consideração pela Polícia Civil paulista”, destacou o Delegado de Polícia Diretor da ACADEPOL, Mário Leite de Barros Filho, sobre seu convidado.

Tendo como origem o Ministério Público, onde atuou como Procurador de Justiça antes de ser o Secretário Adjunto da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Da Ponte, que tem formação humanística,  é pós-graduado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, é mestre e doutor em Direito Processual Penal e livre docente em Direito Penal, é professor universitário, integrante do Conselho Consultor da Revista Jurídica da Presidência da República, além de autor de muitas obras jurídicas. Com esse legado intelectual, sua palestra foi recebida com entusiasmo pelos novos Delegados em formação.

 Da Ponte iniciou elogiando a atuação de Mário Leite, cujo nome ele associou a competência, profissionalismo e seriedade. Quanto a ACADEPOL, referiu-se a casa de ensino como sendo um “centro de excelência na formação de pessoas compromissadas com a Justiça”. Ao saudar os alunos, ressaltou a grandiosidade do cargo de Delegado de Polícia como legítimo representante do Estado. “Quando exercemos um cargo público, assumimos um compromisso que transcende o que aprendemos nos livros”, prosseguiu: “O Delegado de Polícia deve estar disposto a salvaguardar a dignidade da pessoa humana”, reforçou.

Entre as inúmeras recomendações, a razoabilidade e a preocupação com os direitos humanos foram as que mais se sobressaíram. “Nenhuma regra deve ser capaz de contrariar a razoabilidade”. “O Delegado de Polícia deve agir com razoabilidade, serenidade e compromisso com o serviço público”. “É importante que todo posicionamento seja fundamentado”. “Quando se fala em sistema punitivo deve se falar em razoabilidade”. “O Direito Penal tem que ter compromisso com uma pauta de Direitos Humanos”. “Defender os Direitos Humanos significa estabelecer um compromisso de Segurança Pública”. Trouxe ainda à tona, a importância do diálogo entre as carreiras jurídicas, Delegado, Juiz e Promotor.

Suas frases fizeram efeito e empolgaram os novos Delegados. Sua palestra foi encerrada sob aplausos. Em seguida, Mario Leite entregou ao ilustre palestrante um exemplar do “Manual de Polícia Judiciária” e “Dos Crimes Contra o Meio Ambiente – Legislação e Jurisprudência”, produções científicas da Academia de Polícia.

 Além dos alunos Delegados, estiveram presentes na palestra os Delegados Divisionários de Polícia: da Assistência Policial da Comunicação Social, Laerte Marzagão Júnior, que representou o Delegado Geral de Polícia, Luiz Mauricio Souza Blazeck; da Assistência da ACADEPOL, Ciro de Araújo Bonilha; da Secretaria de Cursos de Formação e Complementares, Dejair Rodrigues e Edson Giatti Lahoz, respectivamente; professores e demais Delegados assistentes. A condução da cerimônia ficou a cargo da Delegada de Polícia Gislaine Santanieli.   

por Rina Ricci

Fotos: Nilton Carlos de Queiroz