Para oposição, projeto de Haddad acabou com inspeção veicular em SP

 

Projeto de lei que põe fim a taxa foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara.
PSDB e PPS afirmam que prefeito não atingiu promessa de campanha

 

Vereadores da oposição ao prefeito Fernando Haddad (PT) e ambientalistas afirmam que a aprovação do projeto de lei 24/2013, que trata da inspeção veicular ambiental, significa retrocesso na legislação ambiental da cidade e não atinge a promessa de campanha de Haddad.

 

Aprovado nesta quarta-feira (20) com 35 votos a favor e 15 contra em segundo turno, o projeto de lei depende ainda da sanção de Haddad. Para entrar em vigor, é preciso que seja feita a regulamentação dentro dos próximos 60 dias. O texto prevê reembolso da taxa de R$ 47,44 em 2013 e isenção a partir de 2014.

 

A partir de 2014, os veículos novos não precisarão passar por inspeção nos três primeiros anos, incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado. A inspeção será bienal a partir do quarto ano, e anual a partir do décimo ano. A liberação, entretanto, não vale para veículos novos a diesel, que continuarão obrigados à inspeção anual.

 

Para o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB, o projeto promove a precarização da inspeção veicular e empurra o gasto com a inspeção para o sucessor de Haddad. "É um retrocesso para a cidade", afirmou. Andrea Matarazzo, do mesmo partido, afirma que o projeto, na prática, termina com a inspeção veicular, mantém a taxa e a dilui, inclusive com aqueles que não têm automóvel.

 

"São Paulo pode virar uma Pequim logo, logo", disse o médico e dirigente esportivo Marco Aurélio Cunha (PSD). "O projeto conseguiu acabar com a inspeção veicular em São Paulo. Aquilo que era promessa de campanha, de abolir uma taxa, provocou uma descaracterização completa do programa. Tudo aquilo que avançamos, o esforço de conscientização ao qual a população aderiu, foi descaracterizado completamente", afirmou.

 

Cunha afirmou que São Paulo é um modelo das grandes lei, como a do cinto de segurança e a proibição de fumar em locais fechados. "Esse retrocesso, por conta de uma campanha de marketing... O prefeito Fernando Haddad se enganou", afirmou Cunha.

 

Também integrante do PSD, o ex-presidente da Câmara José Police Neto afirmou que o partido de Kassab estava disposto a votar a favor do projeto, uma vez que foi convencido que o Tesouro Municipal poderia arcar com o custo da inspeção.

 

"Todos já estavam convencidos de que o Tesouro deveria suportar o pagamento desse sistema. O que ninguém esperava é que mudanças radicais acontecessem neste projeto. Porque o prefeito, originalmente, falou que só o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) teria condições de definir a periodicidade [da inspeção veicular]. De uma hora para outra, o PT apareceu estabelecendo essa periodicidade. Tudo está muito cercado por dúvidas, mas sobre o tema principal o prefeito já tinha construído um consenso, inclusive com a bancada do PSD, que já tinha anunciado que votaria a favor do projeto, inclusive com uma emenda que garantiria a presença na cidade do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). Foi feito um grande esforço para que tivéssemos uma votação consagradora. Foi feita uma votação envergonhada porque ninguém sabia o que estava sendo votado", afirmou Police Neto.

 

Police afirmou que a dificuldade em entender o projeto acabou gerando ideias como a contida na emenda - retirada a tempo - que tentava estabelecer a suspensão da inspeção veicular na cidade de São Paulo até a aprovação do projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que estabelece a inspeção em âmbito estadual. "Se a gente não faz uma votação enérgica, essa emenda ia ser aprovada", afirmou.

Para o vereador Ricardo Young (PPS), que também é empresário e ambientalista, o resultado representa o fim da inspeção em São Paulo. "Achei péssimo porque acho que equivale ao fim da inspeção veicular em São Paulo. Mais um atraso."

 

De acordo com Young, o único interesse da Prefeitura era ficar bem com os eleitores, o que não conseguiu porque percebeu que não poderia transgredir o princípio do poluidor-pagador (quem polui, paga), uma vez que o governo só conseguiu isentar da taxa os não-poluidores.

 

Ainda segundo Young, o segundo objetivo era acabar com o contrato com a Controlar, "que resolveram eleger um inimigo". Para atingir esses dois objetivos, segundo Young, o governo acabou propondo um projeto que precariza completamente a inspeção, uma vez que eleva para três anos a inspeção de veiculos novos, bienal a partir de três anos e a anual só a partir do nono ano.

 

"Como nós temos uma frota em torno de cinco anos, isso significa que a maior parte da frota não vai ser inspecionada. E aquele argumento de que vão inspecionar os carros de fora de São Paulo desaparece porque a maioria vai ficar com isenção. Todas as apresentações feitas por especialistas mostram que o carro ao sair da fábrica tem o motor desregulado. Isso foi um grande retrocesso."

 

Young tembém disse que o projeto aprovato não deixa claro qual o sistema de concessão que vai substituir a Controlar. "Colocaram uma cláusula esdrúxula que permite a autorização de oficinas sem nenhum balizamento técnico, o que entrega essa inspeção para sabe-se lá quem. Embora concorde que a inspeção não poderia ficar na mão de uma só empresa, e que o contrato com a Controlar é polêmico, não se pode jogar a água do banho com a criança junto."

 

"Tivemos um retrocesso enorme, que custou ao governo um racha na base, porque o PSD abandonou o governo, votou com a oposição. E o Partido Verde, que é da base do governo, se recusou a votar com o governo em uma emenda que subordinava a continuidade do que restou do programa de inspeção à lei estadual. A intenção de melhorar o projeto de inspeção veicular foi embora. O prefeito vai ficar com a fama de acabar com o projeto de inspeção veicular, não vai ter atingido o objetivo da campanha, gerou instabilidade na inspeção e foi contra a lei de mudanças climáticas do município, que impõe 30% de redução nas emissões. A população não fica nem com a taxa e nem com a inspeção veicular", afirmou Young.

 

Líder do governo, o vereador Arselino Tatto (PT) afirmou que a emenda de Paulo Frange (PTB) foi retirada porque a orientação do governo era que não tivesse alterações, e Frange entendeu que a retirada da emenda garantiria o projeto mais em linha com o que o governo encaminhou. Segundo ele, o prefeito "não influenciou em nada." Tatto afirmou que "foi uma vitória maravilhosa" e que o projeto acabou com o monopólio da Controlar em São Paulo. "A base está mais firme do que nunca", afirmou.

 

Reembolso
 

Tatto disse que com a previsão de reembolso em 2013, os proprietários aprovados na inspeção devem entrar em contato com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para solicitar o reembolso. Os que não foram aprovados terão de pagar. "Quem polui vai ter de pagar. Porque é a mesma coisa de quem passa no sinal vermelho: tem de pagar multa. quando poluir a cidade, vai ter de pagar", afirmou.

 

Como votaram os vereadores
 

Veja abaixo como foi votado o projeto de lei:

 

A FAVOR
Abou Anni (PV) - Sim
Adilson Amadeu (PTB) - Sim
Alessandro Guedes (PT) - Sim
Alfredinho (PT) - Sim
Arselino Tatto (PT) - Sim
Atílio Francisco (PRB) - Sim
Aurélio Miguel (PR) - Sim
Calvo (PMDB) - Sim
Conte Lopes (PTB) - Sim
Dalton Silvano (PV) - Sim
David Soares (PSD) - Sim
Edemilson Chaves (PP) - Sim
George Hato (PMDB) - Sim
Jean Madeira (PRB) - Sim
José Américo (PT) - Sim
Juliana Cardoso (PT) - Sim
Laércio Benko (PHS) - Sim
Marquito (PTB) - Sim
Milton Leite (DEM) - Sim
Nabil Bonduki (PT) - Sim
Nelo Rodolfo (PMDB) - Sim
Noemi Nonato (PSB) - Sim
Orlando Silva (PCdoB) - Sim
Ota (PSB) - Sim
Roberto Trípoli (PV) - Sim
Paulo Fiorilo (PT) - Sim
Paulo Frange (PTB) - Sim
Reis (PT) - Sim
Ricardo Nunes (PMDB) - Sim
Sandra Tadeu (DEM) - Sim
Senival Moura (PT) - Sim
Souza Santos (PSD) - Sim
Toninho Paiva (PR) - Sim
Vavá (PT) - Sim
Wadih Mutran (PP) - Sim

CONTRA
Andrea Matarazzo (PSDB) - Não
Ari Friedenbach (PPS) - Não
Aurélio Nomura (PSDB) - Não
Claudinho de Souza (PSDB) - Não
Coronel Camilo (PSD) - Não
Eduardo Tuma (PSDB) - Não
Floriano Pesaro (PSDB) - Não
José Police Neto (PSD) - Não
Marco Aurélio Cunha (PSD) - Não
Mario Covas Neto (PSDB) - Não
Marta Costa (PSD) - Não
Natalini (PV) - Não
Patrícia Bezerra (PSDB) - Não
Ricardo Young (PPS) - Não
Toninho Véspoli (PSOL) - Não