OAB do DF apoia PEC 37 contra o poder de investigação do MP

 

Do portal da OAB/DF

 

 

Brasília, 11/03/2013 – Os representantes dos delegados de Polícia Civil reuniram-se com o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, para pedir apoio da Seccional em relação a PEC 37, que é contra o poder de investigação do Ministério Público (MP). Ibaneis afirmou o seu posicionamento pessoal contra os poderes de investigação do MP e, aguarda postulação dos interessados para submeter a matéria ao conselho seccional.

 

“A nossa legislação não contempla o MP com tais poderes, e isso fere o direito de defesa do cidadão e o bom andamento dos inquéritos, neste ponto a polícia tem todo nosso apoio. Vivemos em uma democracia e cada um tem que exercer as suas funções de forma coerente e responsável” disse.

 

O Conselho Federal da OAB também já se manifestou contrário à resolução do Conselho Nacional do Ministério Público através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3836. Segundo o CFOAB, ao regulamentar o controle externo da atividade das polícias, a resolução viola a Constituição, uma vez que não foi dada competência ao CNMP para editar tal norma.

 

Segundo o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, está sendo realizado um trabalho em todos os estados para o fortalecimento da PEC, que está no Congresso Nacional. “Como já tínhamos conhecimento da posição do presidente Ibaneis sobre o poder de investigação do MP, viemos aqui pedir o apoio da instituição”.

 

O presidente do Sindicato dos delegados de polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF), Benito Augusto Galiani Tiezzi, ressaltou a posição da entidade. “Entendemos que a resolução 20/07, que permite ao MP poderes de investigação, não pode viger pela sua natural ilegalidade e por não haver nenhuma norma que a ampare”.

 

O diretor da Polícia Civil, Jorge Luiz Xavier, também participou do encontro. Ibaneis aproveitou a oportunidade e ressaltou a importância da interação entre a OAB/DF e a Polícia Civil. “A visita do diretor da Polícia Civil à Ordem mostra que estamos em um novo momento e vamos retribuir essa visita para avançarmos nesse relacionamento entre a advocacia e os delegados de polícia, melhorando o atendimento dos advogados que fazem parte das investigações e devem ter um tratamento respeitoso nas delegacias e no acompanhamento dos inquéritos”.

 

As informações são do portal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF