Professor e deputado Fernando Capez ministra palestra na ACADEPOL

No último dia 4 de março a Academia de Polícia do Estado de São Paulo lotou seu auditório para receber o deputado estadual e professor da ACADEPOL Fernando Capez, que ministrou palestra sobre o tema “Prisão Preventiva e Medidas Cautelares Alternativas”.

O objetivo da palestra foi esclarecer aos alunos do curso de formação técnico profissional de Delegado de Polícia acerca da lei 12.403 de 4 de maio de 2011, que altera alguns dispositivos do Código de Processo Penal relacionados à prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares.  

Para tanto, o palestrante chamou especial atenção aos requisitos “necessidade e adequação” presentes no artigo 282 da lei. “Esses são os dois pilares sobre os quais assentam as medidas cautelares. Ao propor uma medida, sempre procure justificar e fundamentar, pois a prisão preventiva deve ser decretada somente em último caso”, recomendou. “O que não é fundamentado abre caminho para o Habeas corpus”, disse em mais um de seus alertas aos novos delegados.

Na ocasião, o Delegado de Polícia Diretor da ACADEPOL, Mário Leite de Barros Filho, visando proposição, perante a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido de incorporar honorários de aulas aos professores da Academia de Policia, entregou ao deputado um documento contendo resumo das leis, decretos e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da incorporação dos honorários de aulas, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual. “Este é um marco histórico na Academia. Vamos estabelecer um compromisso com um dos maiores políticos de São Paulo no sentido de reconhecer o trabalho e a dedicação dos professores desta Casa”.

O presidente da Associação dos Professores da Academia de Polícia, Dilermando Queiroz Filho, que prestigiou o evento juntamente com vários professores, elogiou a iniciativa do diretor da ACADEPOL e reforçou o pedido, argumentado que a incorporação de aulas ao salário  “é uma luta de anos da Associação.” Por sua vez, o deputado classificou a ausência da incorporação como “uma inconstitucionalidade por omissão. Iremos buscar essa incorporação. A Polícia Judiciária esta redescobrindo sua vocação institucional, o que pressupõe estudo preparação e produção científica, sendo que a ACADEPOL é o centro de inteligência estratégica nesse sentido”, afirmou.

Além das autoridades mencionadas, compuseram a mesa de honra os delegados divisionários de polícia da ACADEPOL, Dejair Rodrigues, da Secretaria de Cursos Complementares; Edison Giatti Lahoz, da Secretaria de Cursos de Formação, Pedro Tonelli da Secretaria de Concursos Públicos e Bento da Cunha Júnior da Administração.

por Rina Ricci