Lei Seca é tema de palestra na ACADEPOL
O renomado jurista Luiz Flávio Gomes esteve na Academia de Polícia na última quarta-feira (20) para uma palestra sobre “Lei Seca” aos alunos do Curso de Formação Técnico Profissional de Delegado de Polícia.
Carismático, iniciou sua aula contando que já havia frequentado os bancos da ACADEPOL por duas vezes: a primeira, aos 18 anos quando foi Investigador de Polícia e, a segunda, quando passou no concurso para Delegado de Polícia aos 22 anos.
E, justamente por conta de ter sido o Delegado mais jovem a ingressar na Polícia Civil na época, ele lembrou que se sentou na mesma posição no auditório, pois foi o escolhido de sua turma para ler uma homenagem ao Delegado de Polícia Coriolano Nogueira Cobra, que hoje dá o nome à ACADEPOL, por ocasião de sua aposentadoria aos 48 anos de serviço público prestados à Instituição. “Fico feliz de estar novamente na Casa”, reiterou.
O Delegado de Polícia Diretor da ACADEPOL, Mário Leite de Barros Filho, recebeu seu convidado qualificando-o como “o maior jurista da atualidade”. E aproveitou para destacar e elogiar sua recente matéria intitulada “NECRIM: polícia conciliadora de primeiro mundo”. Os NECRIMs são Núcleos Especiais Criminais que têm funcionado em cidades do Interior de São Paulo, como Bauru, Lins, Marília, Tupã, Assis, Jaú e Ourinhos. O objetivo principal é agir na mediação de conflitos nos delitos de menor potencial ofensivo e que dependam de representação ou queixa crime, do qual Luiz Flávio Gomes é um grande defensor, pois o projeto adota uma política de prevenção e não de repressão.
Durante cerca de duas horas foram abordados temas relativos a denominada “Lei Seca”, sobretudo acerca da nova redação dada ao artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito pela Lei 12.760/12 e a recente Resolução 432 do CONTRAN. “É certo punir o infrator que bebe depois de dirigir”, disse o jurista que se diz adepto à tolerância zero. “Mas, tem que provar que o sujeito ativo fez algo que afetou a segurança viária”, completou. Como a lei não fala em vítima concreta, “é justamente por esse perigo presumido que a lei é inconstitucional”, falou com a preocupação de colocar na prisão ou adicionar antecedentes criminais em pessoas que reagem de maneiras diferentes ao álcool. “Como se distingue presumidamente sinais de 0,33 mg/L e 0,34 mg/L de ar expelido?” foi um dos exemplos que usou para reforçar sua tese nesse sentido, um vez que essa é a divisão entre a punição administrativa, que refere-se à multa e apreensão da carteira de motorista; da penal, quando o sujeito vai para a cadeia. “Quem faz isso é o Delegado de Polícia”, alertou.
Em síntese, Luiz Flávio Gomes acredita que “a prevenção é o que dá mais resultado. Só o endurecimento da lei não resolve. Isso não vai diminuir o crime”, completou ao mostrar estatísticas que comprovam que o problema pode ser resolvido nos primeiros meses do surgimento da lei, mas algum tempo depois tudo volta pior do que estava antes.
O tema suscitou muitas perguntas e reflexões. E terminou com um convite a pensar como agir para trabalhar na prevenção e, assim, mudarmos o futuro da Segurança Pública no país. “O Governo ganha muitos pontos de prestígio quando resolve a criminalidade com base na prevenção e atacando a raiz do problema dos conflitos, citando como exemplo de prevenção, mais uma vez, o NECRIM.
Juntamente com o Diretor da ACADEPOL e o palestrante, compuseram a mesa de honra o Desembargador e professor da ACADEPOL Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva e os Delegados Divisionários de Polícia Dejair Rodrigues, Edson Giatti Lahoz e Pedro Tonelli Neto, respectivamente das Secretarias de Cursos de Formação, Cursos Complementares e Concursos Públicos. A cerimônia foi conduzida pela Delegada de Polícia, Gislaine Santanielli.
Além de policial, Luiz Flávio Gomes foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito, Professor, e atualmente é o Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil. É ainda autor de vários livros na área do Direito, três deles sorteados entre os alunos presentes na palestra.
por Rina Ricci
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