O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias.
Os dados são do Inqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça.
O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007.
O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6 mil.
Até o momento, apenas Acre e Pauí conseguiram zerar o estoque. Também estão próximos de concluir a Meta 2 os estados de Roraima e Amapá, com apenas 2 e 8 inquéritos pendentes, respectivamente.
Produtividade
Em números absolutos, o estado do Rio de Janeiro foi o que mais concluiu inquéritos, com 15,3 mil. O segundo no ranking é Roraima, com 6,2 mil, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 4,1 mil. Os estados menos produtivos foram Amapá, com apenas 32 inquéritos, Paraíba, com 136, e Acre, com 143.
O estado de Minas Gerais é o que menos evoluiu. Dos 12 mil inquéritos levantados em 2011, quando a contagem começou, apenas 11,4% foram concluídos. Outro estado que pouco evoluiu foi o de Goiás. Foram resolvidos 391 processos, o que corresponde a apenas 12% dos 3,2 mil contados em 2011.
Entre os que mais estão mais próximos de zerar os estoques estão Roraima, com 99,6%; Maranhão, com 97,4%; e Rondônia, com 93,6%.
Tarefa difícil
Durante a divulgação de um balanço em junho de 2012, a conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Taís Ferraz, explicou que, para fazer o trabalho da Meta 2, a equipe se deparou com problemas triviais, como a falta de aparato tecnológico para racionalizar o trabalho. Em muitos casos, houve a contagem manual dos inquéritos parados em delegacias e, até a conclusão do levantamento, muitos estados ainda enviavam informações para atualizar os números.
De acordo com a conselheira, os principais motivos para o arquivamento são o não esclarecimento do crime; a prescrição; e o fato de os responsáveis pelos assassinatos, apesar de identificados, já estarem mortos. “Muitos inquéritos incluídos na meta sequer tinham o laudo de exame cadavérico feito”, afirmou Taís. Exatamente por isso, o simples fato de tirá-los da paralisia e colocá-los para andar foi comemorado.
Segundo a conselheira, as causas para a baixa solução de inquéritos são diversas e demandam uma ação conjunta dos três Poderes para a sua solução. De acordo com o levantamento, 12 estados brasileiros não aumentam o quadro da Polícia Civil há mais de 10 anos. Outros oito estados não preenchem os cargos vagos da Polícia. Em 14 estados, há carência de equipamentos periciais e, em 15 unidades da Federação, as delegacias não têm estrutura adequada de trabalho. Cinco estados não possuem sequer acesso à Internet.
| Estoques de Inquéritos instaurados até 2007 | ||
|---|---|---|
| Estado | Inicial (2011) | Atual |
| RJ | 47.177 | 31.828 |
| ES | 16.148 | 12.516 |
| MG | 12.032 | 10.659 |
| PE | 11.462 | 8.099 |
| BA | 11.536 | 7.579 |
| AL | 4.180 | 3.347 |
| PR | 9.281 | 3.019 |
| GO | 3.250 | 2.859 |
| MT | 4.118 | 1.953 |
| RS | 5.260 | 1.133 |
| RN | 1.171 | 795 |
| PB | 487 | 351 |
| CE | 1.037 | 278 |
| PA | 1.537 | 271 |
| DF | 709 | 218 |
| SP | 1.423 | 215 |
| AM | 409 | 195 |
| TO | 1.137 | 114 |
| RO | 1.650 | 61 |
| SC | 235 | 52 |
| MS | 543 | 31 |
| MA | 1.062 | 28 |
| SE | 201 | 23 |
| AP | 40 | 8 |
| RR | 478 | 2 |
| AC | 143 | 0 |
| PI | 179 | 0 |
| TOTAL | 136.885 | 85.634 |
Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2013
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