Da Agência Câmara Notícias
A proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 reforça a necessidade de o Congresso acelerar a análise de projetos de lei que tratam do combate ao terrorismo no Brasil, opina o deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Ele é autor de uma (PL 4674/12) das seis propostas sobre o tema que tramitam atualmente na Câmara e aguardam a criação de uma comissão especial.
O projeto mais antigo (PL 2462/91) é do ex-deputado Hélio Bicudo e define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a humanidade. Os demais (PLs 6764/02, 149/03, 7765/10, 3714/12) e o próprio PL 4674/12 tipificam o crime de terrorismo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ou em legislação específica.
Feldman lamenta que, por enquanto, os instrumentos legais para o Brasil enfrentar os possíveis riscos ainda sejam dos tempos da ditadura militar. “Infelizmente, o que há de mais avançado diz respeito à Lei de Segurança Nacional, de 1983. Como hoje estamos em um estado democrático, nada mais justo do que elaborarmos algo que dê a segurança e a tranquilidade que os brasileiros precisam, notadamente com a recepção de grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas”, diz.
Crimes
O projeto de Feldman tipifica como terrorismo os crimes que lesem ou exponham a perigo a vida, a integridade física, a liberdade de locomoção ou o patrimônio das pessoas.
Atentados contra aeronaves, embarcações marítimas, plataformas fixas em alto mar e materiais explosivos e nucleares também serão considerados atos de terror, assim como o financiamento e a preparação de tais atos. As penas variam de dois anos de prisão, no caso de associação de pessoas com fins terroristas, até 30 anos, para o caso de morte de pessoa que goze de proteção internacional.
Em sua proposta, o deputado afirma ter se orientado nas 18 convenções internacionais vigentes sobre o tema. “A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda aos estados-membros que elaborem legislações específicas sobre terrorismo, não apenas por conta daquilo que acontece no Oriente Médio ou em alguns eventos isolados na Europa, mas por ser uma questão que interessa à segurança e à organização de todos os povos”, sustenta.
Feldman argumenta ainda que a adoção de um conceito universal de terrorismo na legislação é fundamental para impedir o abrigo de terroristas em qualquer país do mundo.
Os seis projetos tramitam em conjunto na Câmara, em regime de prioridade.
As informações são da Agência Câmara Notícias.
Íntegra das propostas:
[Foto: Arquivo/ Alexandra Martins]
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