No Reino Unido, os condenados estão literalmente pagando pelo crime que cometeram. Legislação que determina que até 40% do salário dos presos seja confiscado em prol das vítimas completou um ano nesta semana. Nos primeiros 12 meses, foram tomadas mais de 750 mil libras (quase R$ 2,5 milhões) dos presidiários, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Justiça britânico. O dinheiro foi encaminhado para uma instituição de caridade que oferece apoio para as vítimas.
O confisco do salário dos presos foi aprovado pelo Parlamento britânico em 1996, mas só em setembro do ano passado é que saiu do papel. A lei autoriza o governo a recolher até 40% dos vencimentos dos presidiários que trabalham fora dos presídios e recebem mais de 20 libras (R$ 65) por semana. Vale para a Inglaterra, País de Gales e para a Escócia. Só a Irlanda do Norte não faz parte do esquema.
Todo o dinheiro tomado dos presos é encaminhado diretamente para uma instituição de caridade chamada Victim Support, que há quase 40 anos ajuda vítimas de crime. A ajuda é tanto psicológica como material, por exemplo, reparando danos à propriedade das vítimas. Para ilustrar melhor como acontece essa ajuda, o Ministério da Justiça contou a história de um casal com mais de 80 anos.
Os dois estavam em casa quando foram surpreendidos por assaltantes. Eles ficaram bastante abalados e traumatizados. A Victim Support, então, entrou em ação. Colocou alarme na casa dos idosos e instalou câmeras falsas, com o intuito de aumentar a segurança e a tranquilidade do casal.
Embora toda a campanha do governo britânico a favor da legislação e de incentivos de boa parte da comunidade jurídica, a retenção do salário dos presos ainda faz muita gente torcer o nariz. Muitos argumentam que, ao reter parte dos ganhos de um condenado, o governo está reduzindo as chances de ele se integrar à sociedade. O condenado precisa garantir seu sustento quando sair da cadeia, defendem. Para isso, precisa economizar o que ganha enquanto preso para poder pagar seus gastos fora da prisão, até arrumar um trabalho. Caso contrário, pode acabar tendo de receber auxílio social e pesando no bolso dos contribuintes.
Outro argumento contrário é o risco de, uma vez em liberdade, a falta de dinheiro fazer o condenado voltar ao crime. Um dos principais problemas da criminalidade no Reino Unido é a reincidência. De acordo com dados do governo, metade dos prisioneiros comete outro crime em até um ano após ganhar a liberdade. Há pelo menos dois anos os britânicos vêm estudando qual a melhor forma de enfrentar esse problema.
O pagamento das vítimas feito pelos presos também é criticado por atingir apenas uma pequena parcela dos presidiários. A estimativa é de que, em média, um condenado receba 10 libras por semana (cerca de R$ 30), fora, portanto, do mínimo exigido para o confisco. Para lidar com essa questão, o governo estuda uma mudança na legislação.
Em julho deste ano, o esquema de confisco em prol das vítimas teve uma vitória importante. A corte superior de Justiça da Inglaterra reconheceu sua legalidade e rejeitou reclamação de dois presos. Eles alegavam que a retenção de 40% dos seus salários era absurda e pediam para que o percentual fosse reduzido. (Clique aqui para ler a decisão em inglês)
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012
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