Reportagem da revista
"The Economist" faz duras críticas aos presídios na América Latina
por estarem longe de ser um lugar seguro para reabilitação, classificando-os de
"jornada para o inferno" em países como Brasil, Venezuela, México,
Honduras e Chile.
As prisões de algumas
capitais brasileiras são “nefastas” e “odiosas”. Quem disse isso? O emérito
professor baiano Lemos Brito. Quando? 1924. Onde? No livro Os sistemas
penitenciários no Brasil.
A reportagem da
revista "The Economist" (de 22.09.12) faz duras críticas aos
presídios na América Latina por estarem longe de ser um lugar seguro para
reabilitação, classificando-os de "jornada para o inferno" em
países como Brasil, Venezuela, México, Honduras e Chile.
"Os prisioneiros
não só são submetidos a tratamentos brutais frequentes em condições de miséria
e superlotação extraordinária, e muitas cadeias são administradas por grupos
criminosos", diz a publicação.
Ao falar da situação
do Brasil, a reportagem cita o presídio Romeu Gonçalves de Abrantes, em João
Pessoa (PB), denunciado no final de agosto pelo Conselho Estadual de Direitos
Humanos. O órgão visitou o presídio e encontrou um cenário de horror: um amontoado
de 80 homens nus dividindo espaço numa cela com fezes flutuando em poças de
água e urina. O Ministério Público, Polícia Federal e o governo estadual apuram
as denúncias de maus tratos aos presos. Situações como essa, segundo a
"Economist", resultam num surto de massacres em prisões e
incêndios provocados deliberadamente.
Assim como em
Honduras, quase a metade dos presos no Brasil não teve sua sentença dada pela
Justiça. Em outros casos, o jornal cita que "a situação no Brasil é tão
caótica que alguns presos não são libertados nem quando terminam de cumprir sua
pena". "É por isso que as prisões são chamadas de escolas de
bandidos", disse Migdonia Ayestas, do Observatório Nacional da
Violência, uma ONG de Honduras. Fonte: <http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=28315>,
25 set. 2012. Acesso em: 25 set. 2012.
O que a reportagem da
revista The Economist constatou na América Latina em 22.09.12 já era
denunciado desde o princípio do século passado (e até mesmo antes, de acordo
com relatos de Foucault).
Logo, nós do mundo
jurídico temos que entender que o inferno dos presídios (e da criminalidade
generalizada, que nunca diminui) não é uma questão jurídica, sim, política. A
pena é política (já dizia Tobias Barreto). Faz parte da política do Estado, que
é regida sempre por um determinado modelo econômico (escravagista, etnicista e
racista, no caso brasileiro).
Não temos que alterar
mais nada (ou praticamente mais nada) no mundo das leis. A questão não é legal,
sim, repita-se, política. Temos que procurar alterar a política do Estado o que
significa alterar a política econômica (que manda no Estado ou que faz parte da
oligarquia que manda no país que é composta pelo Estado, poder econômico e
alguns políticos).
O culpado por tanta
tragédia (mortes anunciadas) não é só o Estado. É preciso ir para o banco dos
réus quem realmente manda, que é o poder econômico (o modelo econômico, que é
escravagista, no caso brasileiro).
Milhões de espanhóis,
descontentes com o estado atual do País (de desemprego generalizado, carências,
estrangulamento do Estado Social etc.) encheram suas praças públicas no dia
25.09.12 para protestar contra as autoridades políticas, embora o causador do
desastre econômico seja o mundo econômico-financeiro. Os políticos são julgados
continuamente enquanto o poder econômico-financeiro fica na obscuridade, como
se fosse a mão invisível do mercado de que falava Adam Schmidt. A questão mais
relevante é dirigir nossos protestos contra os verdadeiros culpados pelo Estado
de Mal-Estar, que grande parte do mundo está vivendo.
Autor
Diretor geral dos cursos de Especialização TeleVirtuais da LFG. Doutor
em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri
(2001). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo USP (1989). Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários
cursos de Pós-Graduação no Brasil e no exterior, dentre eles da Facultad de
Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário
da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria, Arequipa, Peru.
Promotor de Justiça em São Paulo (1980-1983). Juiz de Direito em São Paulo
(1983-1998). Advogado (1999-2001). Individual expert observer do X Congresso da
ONU, em Viena (2000). Membro e Consultor da Delegação brasileira no 10º Período
de Sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, em Viena
(2001).
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