Deputado Federal Eli Corrêa Filho apresenta projeto de lei que altera a Lei Eleitoral

Deputado Federal Eli Corrêa Filho  apresenta projeto de lei que altera a Lei Eleitoral 

 

O deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM/SP) apresentou,  no dia de hoje (16/10), projeto de lei  que altera a Lei Eleitoral (lei 9.504/97) com o objetivo de impedir que partidos e coligações que possuem  candidatos fichas sujas se aproveitem de brechas na legislação e lancem candidatos “laranjas” para substituí-los em cargos na chefia do executivo. 

O parlamentar inclui o §4º no  art 13 da lei 9.504/97 exigindo que os partidos e coligações  que  possuem candidato concorrendo  ao  cargo de chefe do executivo, principalmente os fichas sujas, realizem a substituição à candidatura, no caso de renúncia,   15 dias antes do pleito. Atualmente a lei permite a substituição até horas antes do início do pleito. 

“Com o advento da Lei da Ficha Limpa e diante do imenso universo de candidatos  inelegíveis no Brasil, partidos e coligações  procuram saídas nada republicanas para tentar enganar a população.  Especula-se registros de candidatos considerados inelegíveis e, em certos casos, apenados pela Lei da Ficha Limpa. Depois de registrados e impugnados, serão substituídos no “apagar das luzes”, faltando apenas  horas para início da eleição.  No dia da eleição, não haverá mais tempo sequer  alertar o eleitor que  é passado para trás votando em outra pessoa. “

De acordo com levantamento realizado (11/10/2012)  pelo jornal Folha de São Paulo “um grupo de candidatos a prefeito ameaçados pela Lei da Ficha Limpa usou uma brecha na legislação para chegar ao poder. Eles renunciaram às vésperas das eleições e colocaram como substitutos filho, filha, mulher, neto, irmão, irmã, pai, sobrinho e até uma cunhada. A estratégia da renúncia seguida de substituição, permitida pelas regras eleitorais, foi adotada por 157 candidatos a prefeito com registros indeferidos pela Justiça.”