Alckmin pede estudo para pagar seguro a PM de folga

Pagamento é previsto em casos de morte em serviço ou no caminho do trabalho

GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou ontem que seja feito um estudo para o pagamento de seguro de vida para famílias de policiais mortos fora do horário de serviço.

O pedido foi feito ao secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, no dia em que a Folha mostrou que, sem receber indenizações, parentes de policiais militares vêm recorrendo à Justiça para receber o dinheiro -em torno de R$ 100 mil.

Advogados ouvidos pela reportagem dizem que as ações judiciais tornaram-se frequentes após ataques a PMs fora do horário de trabalho, de 2006 para cá. A mulher de um policial morto em 2006 obteve, em primeira instância, decisão favorável ao pagamento. Cabe recurso.

O seguro de vida é previsto apenas nos casos em que policiais (civis e militares) morrem em serviço ou no caminho de ida e volta do trabalho. A maioria dos PMs, porém, foi assassinada em dias de folga. Só neste ano, de 67 policiais da ativa mortos, apenas três estavam em serviço.

"O contrato que nós temos com a seguradora [MetLife] prevê o pagamento para o policial que morre em serviço, mas há casos de PMs mortos fora de serviço em decorrência da atividade policial. Então, já determinei ao secretário de Segurança que verifique a questão jurídica, mas nossa intenção é proteger, sim, as famílias através do seguro", afirmou Alckmin.

A seguradora MetLife disse à Folha que segue o contrato previsto no edital de licitação e que já pagou, de 2007 até hoje, cerca de R$ 35 milhões em indenizações.

ATAQUES DO PCC

Em 2006, o então governador Cláudio Lembo, assinou um decreto autorizando o pagamento de indenização às famílias de 30 policiais militares, civis e agentes penitenciários assassinados durante a série de ataques do PCC às forças de segurança paulistas.

Na ocasião, boa parte morreu fora de serviço, o que não garantia o seguro. Por isso, o Estado optou por arcar com os custos.

Na época, foram indenizadas famílias de 7 policiais civis, 15 policiais militares e 11 agentes penitenciários. Os valores foram pagos pelo Estado, totalizando algo em torno de R$ 2,75 milhões.