O populismo penal midiático e a sensação de medo e de impunidade estão
influenciando os cidadãos brasileiros, ferindo alicerces do Estado democrático
de Direito, alcançados com tanto custo e sacrifício.
Na Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar,
sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos
humanos e violência - 2010, realizada em 11 capitais brasileiras, a
população se mostrou mais disposta a abrir mão de
direitos e garantias fundamentais para facilitar as investigações policiais que
em relação ao ano de 1999.
O percentual de entrevistados que concordou totalmente com atitudes
consideradas arbitrárias da polícia cresceu expressivamente entre 1999 e 2010,
enquanto que o índice dos que discordaram totalmente diminuiu, refletindo uma maior tolerância da população perante tais condutas
arbitrárias.
Assim, 5,5% dos entrevistados concordaram
totalmente que, em razão de investigação, a polícia pode
invadir uma casa (em 1999 eram 3,2%); 3,2% concordaram
totalmente que ela pode atirar em um suspeito (em 1999 eram 1,9%);
3,6% concordaram que ela pode agredir o suspeito (em 1999 eram 1,8%) e 15,9% concordaram totalmente que ela pode atirar em um
suspeito armado (houve uma mínima queda vez que o índice em 1999 era de 16%, mas a
discordância total também diminuiu).
Outra constatação espantosa foi a maior tolerância da população em
relação à tortura do suspeito para obtenção de provas, de forma que o
percentual de pessoas que discordaram
totalmente que “os tribunais podem
aceitar provas obtidas através de tortura” caiu de 71,2% para 52,5% dos entrevistados enquanto que o
percentual dos que concordam em parte com essa assertiva cresceu de 8,8% para 18,3% dos ouvidos.
Dessa maneira, nota-se uma maior (e muito perigosa)
relativização dos direitos e garantias por parte da população, fundada na maior
efetividade da investigação policial (a qualquer preço). Tem-se, portanto,
uma exteriorização da influência que o populismo penal midiático e a sensação
de medo e de impunidade está exercendo sobre os cidadãos brasileiros, ferindo
alicerces do Estado democrático de Direito, alcançados com tanto custo e
sacrifício.
Autores
·
Nenhum comentário:
Postar um comentário