LUIZ FLÁVIO GOMES* / **
Em seu “Relatório
sobre segurança cidadã nas Américas em 2012”, lançado em julho de 2012, a OEA (Organização dos Estados
Americanos), dentre outras conclusões, apontou que, com um total de 900 mil
usuários, o Brasil representa o maior mercado consumidor de cocaína da
América do Sul.
É compreensível a expansão do tráfico de drogas e
da criminalidade organizada, visto que o mundo inteiro, incluindo-se o Brasil,
constitui hoje e sempre constituiu terreno fértil para sua larga e cada vez mais
sofisticada atuação. Conforme notícia baseada no relatório e veiculada pelo
jornal O
Globo, além de rota internacional, o Brasil também oferece produtos químicos
para a indústria do refino da coca. E se não fosse o Brasil, outro país iria
oferecer os mesmos produtos.
Diante desse cenário, a discussão quanto à
descriminalização ou regulação do uso de drogas no país toma proporções ainda
mais controvertidas e efusivas. Porém, incontestável é que a política de
repressão e de guerra às drogas não funcionou no Brasil e em nenhum
lugar do mundo. Trata-se de uma guerra perdida. Onde há mercado, há oferta de
produto. Repressão penal à droga significa contrariar uma regra básica do
mercado: lei da oferta e da procura.
De acordo com os levantamentos do Instituto
Avante Brasil, baseados nos números do DEPEN
– Departamento Penitenciário Nacional, o tráfico de drogas é o crime mais
encarcerador do país. Isso porque, do total de
514.582 presos existentes no país em dezembro de 2011,
125.744 (ou 24%) respondem por tráfico
(nacional ou internacional) de drogas.
Se considerado apenas o tráfico nacional, o
número não deixa de ser chocante, totalizando 119.538
encarcerados (ou 23%). Nos últimos seis anos,
as prisões por tráfico cresceram 282% no país, de maneira que o
delito tomou o lugar do roubo qualificado (crime responsável pelo maior número
de prisões em 2005) e assumiu a primeira colocação em 2011 (Veja: Tráfico
é o crime mais encarcerador do país, Prisões por
drogas: aumento de 282% e Drogas:
80% das prisões por leis especiais).
Frise-se que a nova Lei de Drogas e Entorpecentes
data de 2006, e não foi capaz de diminuir o número de prisões, nem
tampouco, conter o tráfico por meios punitivos. O que ocorreu foi
exatamente o oposto! (Veja: 4
anos após a vigência da Lei de drogas: aumento de 123% dos presos por tráfico de
entorpecentes, e Número
de mulheres encarceradas por tráfico aumentou 159% após a Lei
11.343/06).
Dessa forma, para aqueles que entendem que a
falha reside na falta de repressão, demonstra-se que quase um quarto da população carcerária brasileira
ali se encontra por causa de entorpecentes, o que não evitou que
o mercado consumidor de cocaína no país se tornasse o pioneiro dentre os países
sul-americanos. Preso um, há dez na fila para ocupar o seu lugar.
A violência e a criminalidade geradas pela droga
devem ser evitadas com medidas preventivas de conscientização. A política
repressiva naufragou, apesar dos bilhões de dólares gastos pelos EUA. Enquanto
o tratamento dado à problemática como um todo se limitar à esfera da segurança e
da punição, sem levar em conta as causas da procura e da dependência das
drogasd, este será um embate sem fim, com resultados cada vez mais
catastróficos. A guerra contra as drogas é uma guerra perdida, por tudo que se
viu nos últimos 40 anos. O problema das drogas é muito mais sério do que o
populismo penal midiático propaga. Mais uma guerra infinita não dirigida à
solução do problema.
*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de
Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do
atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de
Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me:
www.professorlfg.com.br.
** Colaborou: Mariana Cury Bunduky,
Advogada, Pós Graduanda em Direito Penal e Processual Penal e
Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.
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