O rigor da Lei Seca, aprovada pelo Congresso em 2008, tem contribuído para a redução no número de acidentes nas estradas, mas os deputados querem ampliar a margem de segurança nas vias públicas e já apresentaram cerca de 500 propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A maioria delas tem o objetivo de endurecer a punição ao motorista infrator.
O Projeto de Lei 2662/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), aumenta a pena para quem dirige sob a influência de álcool ou de substância psicoativa. De acordo com o texto, haverá multa de um a cem salários mínimos e suspensão do direito de dirigir por dois anos, no caso de infração; e detenção de um a cinco anos, além da cassação da carteira de habilitação, em caso de crime de trânsito.
Onofre Santo Agostini também quer instituir a presunção de culpa para o motorista que se recusar a passar pelo teste do bafômetro. "Hoje há acidentes com pessoas embriagadas ou com álcool no corpo que matam a torto e a direito e nada acontece. Nós precisamos tornar a lei mais rigorosa e mais punitiva, para que realmente o cidadão não dirija embriagado”, ressalta o deputado.
Outro projeto, o PL 1687/11, determina a avaliação psicológica dos motoristas que forem obrigados a fazer o curso de reciclagem do Detran — como é o caso, por exemplo, daqueles que ultrapassam o limite de pontuação da carteira ou se envolvem em acidentes graves.
Autor da proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG) ressalta a importância do equilíbrio emocional dos motoristas: "Hoje já se pode medir a tendência de uma pessoa para o acidente por meio de testes psicológicos. Não adianta fazer um curso de reciclagem se a pessoa tem uma dificuldade emocional ou psicológica que levou ao acidente. É preciso mudar também o comportamento dela."
Lei Seca
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que já apresentou quatro projetos para aperfeiçoar a aplicação da Lei Seca, salienta a importância desse tipo de iniciativa. "Na última década, cerca de 330 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no País. São cerca de 35 mil mortes por ano e o Brasil perde mais de R$ 20 bilhões por ano com os acidentes. Parte desses recursos poderia ser empregada em ações preventivas, com foco na segurança do trânsito e na infraestrutura viária", sugere.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) quer ver aprovado, ainda neste ano, o PL 535/11, que estabelece novos meios de prova para flagrar o motorista alcoolizado. Além do bafômetro e dos exames clínicos, também seriam consideradas as provas testemunhais, imagens, vídeos ou quaisquer outras provas admitidas em Direito.
Fonte: Agência Câmara
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