segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Congresso e STF disputam seus limites

O Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) devem ampliar em 2012 a discussão, já bastante conflituosa, sobre os limites de cada Poder. Isso virá à tona não só no debate sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que parte do Judiciário deseja impor limites ao órgão, enquanto o Legislativo é favorável à sua liberdade de atuação. Também serão expostas as divergências quanto à falta de cumprimento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado das determinações do STF para que aprovem leis de sua competência exclusiva, como a legislação de greve para o setor público e sobre benefícios fiscais dos Estados.

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