Polícia Federal briga para ter garantias iguais às dos juízes

FAUSTO MACEDO - Agência Estado

Os delegados da Polícia Federal (PF) se mobilizam para alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias concedidas aos magistrados. Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, sob argumento central de que são carreira jurídica na estrutura do Estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime organizado.

"É comum a interferência de outros poderes e mesmo da máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados federais", denuncia Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo.

A estratégia dos delegados abrange intenso corpo a corpo em 2012 na Câmara e no Senado, onde já tramitam propostas para alterações do texto constitucional pertinentes às suas funções.Eles querem o apoio do próprio governo. Na noite de 16 de dezembro, durante jantar da categoria em São Paulo, o ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) foi homenageado com o troféu Mérito da Polícia Federal e ouviu reiterados apelos dos delegados. O ministro, ao qual a PF é subordinada, enalteceu a classe e se disse sensível à causa.

Portugal afirma que as garantias pleiteadas poderão evitar perseguições políticas no curso de inquéritos sensíveis, que envolvam aliados da administração. "São comuns remoções, instauração de procedimentos disciplinares e críticas públicas à atuação da PF. A medida administrativa retira o poder do delegado de continuar presidindo o inquérito ou investigação."

"A independência funcional é fundamental para o combate aos desvios de recursos do Tesouro", acredita. "As operações da PF envolvem não raramente altas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. O delegado deve ficar livre de pressões."

Se conquistarem a vitaliciedade, os delegados da PF só poderão perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. A inamovibilidade estará assegurada, salvo por motivo de interesse público justificado. "É hora de as instituições se unirem para o bem comum e transformarem nosso País em um Brasil limpo", prega Portugal.

Fonte: O Estado de São Paulo