Em resposta às manifestações que se espalham pelo país, o Senado aprovou
nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.
Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia, indulto
e pagamento de fiança para deixarem a prisão --e também terão mais dificuldades
para conquistarem liberdade condicional e progressão da pena.
O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado depois
dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A
proposta segue para análise da Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação
ocorreu como "consequência" das "vozes das ruas".
"Temos que aproveitar esse momento para andar com algumas matérias que não
tivemos condições de andar em circunstâncias normais", disse.
Sérgio Lima/Folhapress | ||
Sessão do Senado que votou pela transformação da corrupção em crime hediondo nesta quarta-feira (26) |
O projeto torna hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão
(extorsão praticada por servidor público mesmo que fora de sua função), peculato
(corrupção cometida por servidores públicos) e excesso de exação (cobrança de
tributos indevidamente para fins de corrupção).
Os homicídios comuns também passam a ser crimes hediondos, segundo o projeto.
Os qualificados já são enquadrados pela legislação em vigor como hediondos. A
inclusão do crime ocorreu a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), que
apresentou emenda ao texto original.
Parte dos senadores foi contra a emenda porque ela não tem relação com a
corrupção, mas Sarney pressionou os colegas e viabilizou sua aprovação.
O projeto também amplia as penas previstas no Código Penal para os cinco
crimes de corrupção fixados no projeto. Quem for condenado por corrupção ativa,
passiva e peculato terá que cumprir pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de
pagamento de multa. Para os crimes de concussão e excesso de exação, a pena
fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
O Código Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de
corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados. Também
determina que os réus têm que cumprir pelo menos dois quintos da pena em
reclusão, enquanto o tempo fixado para os demais crimes é de um sexto.
Além de perder benefícios como o direito a pagamento de fiança para deixar a
prisão, os crimes hediondos são considerados gravíssimos pela legislação penal
--que classifica os seus agentes como insensíveis ao sofrimento físico ou moral
da vítima.
Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta por si
só não é suficiente para reduzir a corrupção, especialmente na administração
pública, porque o Judiciário precisa dar agilidade nas condenações para crimes
de corrupção.
"No crime de corrupção, você não pode identificar quem são as vítimas. A
ideia é protegê-las por meios jurídicos. Mas para isso precisamos que os
processos caminhem mais rapidamente até para a absolvição de quem não tem nada a
ver com isso", afirmou Taques.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que relatou o projeto, disse que o projeto é
uma resposta à principal reivindicação dos protestos no país. "Sem dúvida, a
palavra "corrupção" tem sido a mais pronunciada nas ruas pelos jovens
brasileiros, e o Senado Federal dá agora, neste momento, uma resposta, ainda
insuficiente, mas um passo adiante, um avanço na direção das aspirações do povo
brasileiro."
A votação do projeto durou mais de duas horas. No começo da sessão, o
plenário do Senado estava cheio, com 66 senadores presentes. Depois do início do
jogo do Brasil pela Copa das Confederações, cerca de 20 congressistas
continuaram presentes --mas a maioria retornou após o fim da partida para
aprovar o projeto de forma simbólica (sem o registro de votos no painel do
Senado).
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