Estado obtém autorização da Justiça para destruir 45.131 veículos apreendidos na capital

Secretaria da Segurança Pública abrirá licitação para que os veículos sejam compactados, transformados em sucata e vendidos para reciclagem

Guilherme Lara Campos

Governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça de SP, Ivan Sartori, e o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira

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O Governo do Estado de São Paulo obteve autorização da Justiça para destruir 45.131 veículos depositados em pátios na capital. A Secretaria da Segurança Pública abrirá licitação para que esses veículos sejam compactados, transformados em sucata e vendidos para reciclagem. A medida, proposta pelo secretário Fernando Grella Vieira, foi aprovada pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo Conselho Superior da Magistratura, órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O anúncio da solução para os problemas dos pátios foi feito pelo governador Geraldo Alckmin na manhã desta sexta-feira, 10 de maio. "Essa é uma medida importante em vários aspectos. Para a segurança, pois os pátios superlotados dificultam o trabalho de apreensão de outros veículos; para o meio ambiente, com a reciclagem dos veículos e para a saúde, pois muitos desses carros acumulam água e podem se tornar foco de dengue", explicou o governador.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, todos poderão ser destruídos e vendidos como sucata. No entanto, será publicado um edital, pelo Poder Judiciário, para que os eventuais interessados na restituição do veículo apreendido manifestem o interesse em no máximo 10 dias. Ao final deste prazo, os juízes devem comunicar à Corregedoria Geral da Justiça todos os casos em que foi determinada a restituição.

Os outros veículos não reclamados pelos proprietários serão periciados e, após elaboração do laudo, irão a leilão, que será viabilizado por uma concorrência pública. Os veículos serão obrigatoriamente compactados - isto é, não poderão ter as peças vendidas ou serem desmanchados.

O valor arrecadado com o leilão será depositado em conta judicial para eventual ressarcimento de proprietários.

Quanto aos veículos cujo estado de conservação ou a adulteração do chassi impossibilite a identificação do proprietário, ou que não contenha regularização administrativa providenciada, serão compactados e, como os outros veículos, vendidos como sucata - depositando-se também o saldo em conta judicial. Excetuam-se à regra, segundo a decisão da Corregedoria Geral, apenas veículos apreendidos em processos cíveis e que tenham declaração de perda em favor da União.

Com a destruição para venda como sucata, os documentos serão obrigatoriamente recolhidos e receberão baixa, para evitar fraudes e clonagens. Assim, o Estado impedirá a prática de compra de carros sem condições de uso para reutilização dos documentos como nova identidade de veículos furtados ou roubados.

Outra licitação

A decisão de leiloar os veículos que estão em pátios na capital e Grande São Paulo faz parte de um processo maior. Ele também inclui a abertura de uma segunda concorrência para contratar pátios que abrigarão veículos apreendidos pelas polícias em ocorrências criminais. As duas licitações serão realizadas paralelamente.

A questão foi discutida em audiência pública realizada no dia 24 de abril na sede do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), que contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, da Fazenda Pública, da Corregedoria Geral de Justiça e de empresas da área.

Secretaria da Segurança Pública
(11) 3291-6685