Do portal da ADPF
A Polícia Conciliadora e a PEC 37 foram o tema do II Congresso Virtual promovido pelo Portal Atualidades do Direito na quarta-feira, 29 de maio. O Presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, participou do debate defendendo a proposta que dispõe sobre investigação criminal realizada pelas Polícias Federal e Civil.
Foi realizado debate sobre a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional n. 37) de autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA). “A PEC 37 simplesmente reafirma a vontade do constituinte de 88 que determina ao Ministério Público e Polícia Judiciária trabalhar juntos e de forma colaborativa. Como, aliás, é no mundo. O MP não é Polícia, o MP trabalha com a Polícia”, declarou Dr. Leôncio.
Outro defensor da PEC 37 foi o advogado Luiz Flávio D’Urso. O advogado criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, defende a ideia de que “o interprete da lei tem a obrigação de interpretar o texto como lhe foi posto. Assim sendo, está claro na Constituição. A premissa é essa: O Ministério Público não tem poderes para investigar. Tudo o que vem depois é distorção”.
Também participaram da discussão o promotor de justiça, Rogério Sanches, e a procuradora regional da república, Zélia Luiza Pierdoná, que são contra a PEC 37. A mediação ficou por conta do professor Luiz Flávio Gomes.
As informações são do portal da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
[Foto: Divulgação/ Atualidades do Direito]
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