Senado endurece lei
contra crime de lavagem de dinheiro
Lisandra
Paraguassu, da Agência Estado
BRASÍLIA
- O Senado aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que endurece a
legislação para os crimes de lavagem de dinheiro. A partir de agora, qualquer
recurso com origem oculta ou ilícita passa a ser enquadrado como lavagem de
dinheiro. A lei de 1998, que vigorava até hoje, restringia a recursos que
viessem de tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou
terrorismo. Também passará a ser possível a apreensão de bens que estão em
nomes de laranjas e a venda do que for apreendido antes do encerramento do
processo. O projeto agora vai para sanção presidencial.
A
proposta está no Congresso desde 2003. Começou como um projeto do Senado, foi
para a Câmara e voltou como um substitutivo há um ano, em junho do ano passado.
O momento, com a CPI do Cachoeira concentrando as atenções no Congresso,
permitiu a aceleração da proposta. O relator
da proposta na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), cobrou, na semana
passada, a votação rápida do processo que poderia ajudar na condenação de
pessoas como o próprio Carlinhos Cachoeira - hoje, recursos oriundos do jogo do
bicho, uma contravenção, não pode ser enquadrado na legislação como lavagem de
dinheiro.
A
nova lei mantém as penas por lavagem em três a 10 anos de reclusão, mas as
multas aos condenados passam de um máximo de R$ 200 mil para um máximo de R$ 20
milhões. Ao mesmo tempo, permitirá que a delação premiada, hoje prevista em
lei, possa ser feita "a qualquer tempo", mesmo depois da condenação,
para aqueles que queiram colaborar com as investigações.
Também
está prevista o julgamento à revelia do réu - a nova legislação conclui que o
acusado é informado do processo no momento em que é feita a busca e apreensão
e, portanto, tem conhecimento do que está ocorrendo. Além disso, aumenta o
número de entidades que devem informar ao Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) movimentações acima de R$ 100 mil. Entram na lista gestores
de fundo e assessores e consultores de artistas e atletas, entre outros.
Fonte:
O Estado de São Paulo
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