Câmara aprova projeto para agilizar destruição de produtos piratas

Câmara aprova projeto para agilizar destruição de produtos piratas 

 

A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para agilizar a destruição de produtos piratas apreendidos. A proposta prevê que a perícia dos bens apreendidos será feita por amostragem. O texto segue para análise do Senado. Atualmente, todos os itens precisam ser analisados por peritos para que tenham a origem pirateada comprovada. Pelo texto, "o juiz (...) determinará a destruição antecipada dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados na prática de crime, e da produção ou reprodução apreendida" quando não houver questionamento da origem ilegal da mercadoria ou quando o autor do crime não for identificado.